PORQUE NEM TUDO ESTÁ EXPLÍCITO
É nas entrelinhas onde tudo acontece e a verdade é sempre dita
EDITOTIAL: O Código Penal Brasileiro define o estupro como o ato de constranger alguém mediante ameaça, à prática de relação sexual sem consentimento. Além disso, a violência sexual também inclui práticas libidinosas relacionadas. Isso ocorre em países como o Brasil, por exemplo, porque certas práticas que ferem a dignidade da mulher são legitimadas culturalmente. Os números indicam que o abuso sexual ocorre em maior escala num ambiente que deveria ser símbolo de proteção: o lar. São devastadoras as consequências disso para o processo de formação emocional e social de quem sofre o abuso. Está na hora das autoridades brasileiras abrirem um amplo leque de debates sobre o tema, para que medidas verdadeiramente duras possam ser tomadas. E tá falado!
SIMPLES 01: Na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (25/03), o Governo do Estado publicou Decreto nº 32.543, que concede aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional a prorrogação do prazo para recolhimento do ICMS relativo à diferença de alíquota das aquisições que realizar em outras unidades da federação, passando do dia 3 de abril para o dia 3 de maio de 2023.SIMPLES 02: A solicitação atende parcialmente um pleito das entidades produtivas do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, lideradas pela Fecomércio RN, apresentado à governadora Fátima Bezerra em reunião com os representantes do Estado, quando foi debatida a recente crise na segurança pública do RN e as graves consequências para os segmentos econômicos.
POSSE: Nesta terça-feira (28/03), em sessão solene que ocorreu na Câmara Municipal de Ipanguaçu, Remo Fonseca tomou posse como novo prefeito do município. O evento foi aberto à população e reuniu autoridades e políticos da cidade, além da imprensa local. Por 29 votos de diferença, Remo Fonseca venceu a eleição suplementar de Ipanguaçu que ocorreu no dia 5 de março, com 5.278 votos. Seu mandato vai até dezembro de 2024.
ICMS: A alíquota padrão do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no Rio Grande do Norte passará de 18% para 20% a partir do próximo sábado, 1º de abril, e assim permanece até o dia 31 de dezembro de 2023. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado, pela governadora Fátima Bezerra, através do Decreto nº 32.542/2023.
PARALISAÇÃO: Iniciada há três semanas, a greve dos professores da rede pública de ensino do Rio Grande do Norte ainda não tem data para acabar nem perspectiva de acordo com o Governo do Estado. A paralisação da categoria, que começou no dia 6 de março, pela implementação do reajuste do piso, de 14,95%, tem uma taxa de adesão de aproximadamente 60%. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTE/RN) reclama da falta de diálogo com a Secretaria Estadual de Educação e cobra uma resposta do Estado.
EMERGÊNCIA 01: O Brasil passou a registrar 1.532 municípios em situação de emergência devido a desastres causados pelas chuvas ou estiagem. O número foi alcançado nesta segunda-feira (27/03) com o reconhecimento de mais 46 cidades nestas situações.
EMERGÊNCIA 02: Com a homologação da situação de emergência ou de calamidade pública, que é uma situação mais grave, os municípios afetados podem receber verbas federais por meio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
FRASE: "Os jornais excitam sempre a curiosidade. Ninguém larga nenhum jornal sem uma sensação de desapontamento" (Charles Lamb)
