DECISÃO

É PRECISO QUE SE ENTENDA

Ao conceder liberdade a Cid, Moraes cancela passaportes, suspende porte de arma e o afasta do Exército

Na decisão que concedeu liberdade ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes,  determinou o cancelamento de todos os passaportes de Cid e a suspensão do porte de arma dele 

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O ministro determinou que o tenente-coronel cumpra as seguintes medidas cautelares:

- Uso de tornozeleira eletrõnica;

- Comparecimento em juízo em 48 horas, e comparecimento semanal posterior, às segundas-feiras;

- Proibido sair do país, entregar o passaporte em 5 dias;

- Cancelamento de todos os passaportes emitidos pelo Brasil, em nome dele;

- Suspensão do porte de arma de fogo, assim como de certificado de registro para coleção, tiro esportivo e caça;

- Proibição de uso de redes sociais;

- Proibição de falar com outros investigados, inclusive por meio de seus advogados. As exceções são a mulher, filha e pai dele.

Moraes ainda determinou o afastamento do tenente-coronel do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.

Na decisão, Moraes afirma que, em caso de descumprimento das medidas cautelares, Cid deve voltar para a prisão.

A liberdade provisória foi concedida após a homologação do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.

A delação refere-se ao inquérito das milícias digitais e de todas as investigações sobre a venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro.