EXAME

 

OBRIGATORIEDADE

Exame toxicológico para motoristas de ônibus e caminhão tem novo prazo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos a lei que inicia nova contagem de prazo para obrigatoriedade de exame toxicológico - a cada 2 anos e 6 meses - a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E

A nova lei traz 1º de julho de 2023 como início da exigência, que na lei anterior seria contada a partir de 12 de abril de 2021.

A mudança do artigo 148-A do Código Brasileiro de Trânsito, que estabelece a obrigatoriedade do exame para motoristas nessas categorias e com idade inferior a 70 anos, foi feita ainda em 13 de outubro de 2022, mas em razão da pandemia de Covid-19, passaria a vigorar posteriormente.

Uma nova proposta de lei reviu o prazo, que não foi considerado suficiente.

A nova proposição aprovada pelo Congresso Nacional, previa ainda penalidades como o pagamento de multa cinco vezes o valor da infração gravíssima, atualmente em R$ 1.467,35 além de sete pontos na carteira, caso o motorista não fizesse o exame no prazo de 30 dias, em caso de renovação.

A penalidade foi considerada desproporcional e vetada pelo Executivo, mesmo que o condutor tenha dirigido no período, veículos das categorias que exigem o exame.

Também foi vetado o dispositivo que previa o impedimento de dirigir qualquer veículo o motorista que, testasse positivo, até a obtenção do resultado negativo em um novo exame, por penalizar o motorista, não apenas na categoria em que o exame é exigido.

BOLSA ATLETA

AMPLIAR DIREITOS

Senado aprova mais direitos para atleta gestante ou mãe de recém-nascido

O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (20/06) um Projeto de Lei que altera as regras do programa Bolsa Atleta na Lei Geral do Esporte (Lei 14.597, de 2023), para ampliar direitos e garantias às atletas gestantes e mães de recém-nascidos (PL 1.084/2023) 

De iniciativa do Poder Executivo, o projeto teve relatoria da senadora Leila Barros (PDT/DF) e segue agora para sanção da Presidência da República.

Na opinião da relatora, a proposição aperfeiçoa o ordenamento jurídico, proporcionando segurança às atletas gestantes e puérperas e promovendo justiça social.

Leila disse não haver dúvidas de que a proposição merece acolhida.

Segundo a senadora, como em quase todos os campos de atuação laboral, as mulheres também são vítimas de preconceitos e discriminação no esporte.

Essa discriminação, aponta Leila, aumenta quando atletas mulheres engravidam e dão à luz, em uma clara inversão de valores, na qual o maior ato de amor e dedicação humana deixa de ser celebrado a passa a ser estigmatizado.

POLÍTICA

SUCESSÃO MUNICIPAL

Por uma questão política, Antônio Henrique deverá ser o nome indicado pelo prefeito Júlio César para a disputa pela Prefeitura de Ceará-Mirim

A pouco menos de um ano e meio das Eleições Municipais de 2024, em Ceará-Mirim, parece que o prefeito Júlio César (PSD) já tem um nome definido para apresentar ao eleitorado para disputar a Prefeitura em outubro do ano que vem 

Da esquerda para a direita: Júlio César, Antônio Henrique, Carlos Paiva, Robinson Faria e Caio Carneiro - Foto/Redes Sociais

Trata-se de seu primo e assessor do deputado federal Robinson Faria, Antônio Henrique.

Mas a possível indicação de Antônio Henrique, para a disputa pela Prefeitura de Ceará-Mirim precisa ser avaliada positivamente pelos vereadores da base governista.

O surgimento do nome de Antônio Henrique como provável sucessor de Júlio César, aquece a disputa municipal, principalmente porque aparece como uma condição política do deputado Robinson Faria, como forte candidato para ocupar o cargo de prefeito a partir de 2025.

Mas para que isso aconteça, o prefeito Júlio César terá pela frente a grande missão de fazer com que o nome de seu primo agrade a maioria do eleitorado.

Fontes do blog "Dois Pontos" afirmam, que na tentativa de viabilizar seu nome, Antônio Henrique tem confidenciado a amigos mais próximos que reúne condições para unir a oposição (leia-se vereador Baiá Mota e a ex-vereadora Jumária Mota) em torno de seu nome, e que o elo para isso, seria o deputado estadual Luís Eduardo (Solidariedade).

Diante de tudo isso, a pergunta é: Se até abril que vem, o nome de Antônio Henrique não decolar, qual seria o plano B do prefeito Júlio César?

LINHA DE PASSE

SÉRIE C DO BRASILEIRO

América tem dois gols anulados, perde para o Confiança e segue na zona de rebaixamento

O América entrou em campo no sábado (17/06), pela 9ª rodada da Série C do Campeonato Brasileiro e acabou derrotado pelo placar de 1x0 pelo Confiança/SE 

A partida foi disputada na Arena das Dunas, em Natal.

O único gol do jogo foi marcado aos 25 minutos do primeiro tempo pelo atacante Negueba.

Ele tentou duas vezes até balançar as redes.

O resultado do duelo poderia ter sido diferente.

O América chegou a marcar duas vezes, com Gilvan e Paulinho, mas os lances foram anulados pela arbitragem por causa de impedimentos.

Com o resultado, o Alvirrubro continua com nove pontos, mas perdeu duas posições na classificação e agora é o 18º colocado.

O América só volta à campo no dia 28 de junho, quando enfrentará o CSA/AL, fora de casa, no Estádio Rei Pelé.

A partida está marcada para as 20 horas.

INVERNO

ESTAÇÃO MAIS CHUVOSA

Sob El Niño, inverso deve ser mais chuvoso no Sul e Sudeste

O começo do inverno, na próxima quarta-feira (21/06) deve trazer mais chuva para a região Sul do Brasil

Com a influência do fenômeno El Niño, o país deve experimentar uma estação mais chuvosa que o normal no Sul e Sudeste, e mais seca em toda a metade norte do Brasil.

O afastamento do ciclone extratropical que causou vítimas e destruição no Rio Grande do Sul na última semana, vai continuar favorecendo o tempo frio e seco que começou neste sábado 17 de junho, na região.

Porto Alegre deve ter mínima de 6 graus Celsius (C°) nesta segunda-feira (19/06) e Curitiba 7C°.

O inverno deste ano terá impacto do fenômeno El Niño, que afeta o Brasil aumentando a seca no Norte, Nordeste e parte norte do Centro-Oeste, e provocando o oposto no Sudeste e Sul com volumes de chuvas maiores que o normal.

IMUNIZAÇÃO

ARRAIÁ DA VACINAÇÃO

Com casos em alta, RN inicia "Arraiá da Vacinação" contra influenza

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), por meio do Programa Estadual de Imunização, promove de 19 a 30 de junho a campanha "Arraiá da Vacinação" para alertar a população do Rio Grande do Norte sobre a prevenção dos vírus respiratórios, principalmente através da vacinação, além de outras ações, como lavagem das mãos e biossegurança 

Neste período os hospitais da rede estadual de saúde estarão promovendo ações de incentivo à vacinação contra a influenza, de modo a aumentar a cobertura vacinal da população, que até o momento não ultrapassou os 40%.

No Rio Grande do Norte, apenas 350.844 pessoas receberam a dose, e a meta é alcançar 90% das pessoas vacinadas.

As doses estão disponíveis para toda a população acima dos seis meses de idade, em todos os postos de saúde.

O aumento da cobertura vacinal tem entre os objetivos, diminuir a demanda dos hospitais pediátricos que se encontram cheios em todo o país.

O aumento das internações por vírus respiratórios gera filas de espera por leitos clínicos e leitos de UTI Pediátrica.

A campanha "Arraiá da Vacinação" vem reforçar que, a imunização, a prevenção e o diagnóstico precoce diminuem a ocorrência de casos mais graves.

ENTRELINHAS

PORQUE NEM TUDO ESTÁ EXPLÍCITO

É nas entrelinhas onde tudo acontece, e a verdade é sempre dita

EDITORIAL: A Pena de Morte ainda acontece em diversos países pelo mundo. Ela não ocorre no Brasil há muito tempo, mas, os frequentes casos de violência fazem com que boa parte da população brasileira seja a favor da volta dessa forma de punição. A última vez que a Pena de Morte para crimes civis foi  aplicada no Brasil, foi em 1876, ficando oficialmente proibida após ser retirada do Código Penal, com a Proclamação da República em 1889 

PENA DE MORTE 01: Os constantes casos de violência colocam em questão se as punições aplicadas no Brasil são realmente suficientes, principalmente para os crimes hediondos e os considerados mais graves.

PENA DE MORTE 02: Ainda que o governo, até então, não tenha demonstrado interesse em recolocar a Pena de Morte no ordenamento jurídico do país, há quem defenda a volta dessa forma de punição no Brasil.

PENA DE MORTE 03: Portanto, diante do crescimento da violência no país, a pergunta é: Você é contra ou a favor da volta da Pena de Morte no Brasil?

DROGAS: De acordo com dados da Polícia Federal, entre 2018 e 2022, foram apreendidas pelo menos 26,8 toneladas de cocaína que seriam traficadas via portos do Nordeste. O valor de mercado dessa cocaína na Europa pode chegar a US$ 1 bilhão (R$ 5,1 bilhões na cotação atual). Só em Natal, por exemplo, foram 7,5 toneladas, equivalente a R$ 1,4 bilhão.

AVALIAÇÃO: Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal Folha de São Paulo, neste sábado (17/06), indica que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mantém sua aprovação estável após quase seis meses de sua posse. São 37% os que consideram seu governo ótimo ou bom, enquanto 27% avaliam a atuação como ruim ou péssima.

EDUCAÇÃO INCLUSIVA: A governadora Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei nº 11.460/2023, aprovada na Assembleia Legislativa, instituindo campanha de inclusão de estudantes com deficiências nas escolas públicas e privadas do Rio Grande do Norte.

REFORÇO: A medida reforça a política, em vigor desde 2019 no Estado, que garante o processo de inclusão dos estudantes com Necessidades Educacionais Específicas (NEE), na rede estadual de ensino.

RECONDUÇÃO: A promotora de Justiça Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira, será reconduzida ao cargo de procuradora geral de Justiça do Rio Grande do Norte, neste segunda-feira 19 de junho. A solenidade de posse está marcada para ter início às 19h e será realizada no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), em Natal. Elaine Cardoso permanecerá à frente do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no biênio 2023/2025.

FRASE: "Aparentemente, a imprensa internacional ultrapassa os limites éticos, mas isso não significa que um jornal inteiro deva receber uma sentença de morte por causa disso" (Julian Assange)

GESTÃO PÚBLICA

COMPARTILHAMENTO DE EXPERIÊNCIAS

Governo vai realizar 16º Congresso de Gestão Pública em outubro

A 1ª edição do Congresso de Gestão Pública do Rio Grande do Norte (Congesp/RN), um dos mais renomados eventos da área no Brasil, já tem data para acontecer

O Congresso vai ser realizado entre os dias 24 e 27 de outubro de 2023.

A realização é da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales (EGRN).

O evento tem como objetivo proporcionar a gestores e servidores públicos das diversas esferas e poderes, administradores, bem como outros profissionais liberais e estudantes, um espaço para divulgação de trabalhos e compartilhamento de experiências inovadoras e exitosas.

Além disso, estimula aos participantes ampliarem o leque de conhecimentos e a estabelecerem contato com diferentes profissionais.

Neste ano, o tema será "Democracia, Transparência e Inovação: Desafios para a Gestão Pública", e será realizado em formato híbrido.

O 16º Congesp vai reunir palestrantes em níveis local, regional e nacional para o debate, além de contar em sua programação com apresentações de estudos científicos e relatos de experiências inovadoras na área de gestão pública.

O público-alvo do evento são gestores e servidores públicos, pesquisadores, profissionais, professores e estudantes.

Aqueles que tiverem interesse em participar do Congresso apresentando trabalhos, poderão submeter seus artigos em breve.

As inscrições para participar do evento serão abertas em julho.

 

LOTERIAS

SORTE

Prêmio de R$ 51,7 milhões da Mega-Sena sai para Guarapari (ES)

Uma aposta de Guarapari, no Espírito Santo, acertou as seis dezenas do concurso 2.602 da Mega-Sena e leva sozinha o prêmio de R$ 51,7 milhões 

Foto: Marcelo Casal Jr. - Agência Brasil

Os números sorteados na noite deste sábado (17/06) foram: 11 - 14 - 16 - 30 - 32 - 46.

De acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF), o ganhador fez uma aposta simples pela internet.

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (21/06) e o prêmio estimado é de R$ 3 milhões.

APERTADA

CONFIRA A PESQUISA DATAFOLHA

Quantos brasileiros se definem como petistas e bolsonaristas?

A eleição mais apertada da história do país, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) derrotou Jair Bolsonaro (PL) por um placar de 50,90% contra 49,10% deixou também a população polarizada 

Hoje, 29% dos brasileiros se dizem petistas convictos, e 25% se definem como bolsonaristas, de acordo com pesquisa Datafolha publicada no sábado, 17 de junho.

O cenário de mantém estável em comparação com o levantamento anterior, considerando a margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou pera menos.

Em março, 30% se diziam petistas e 22% bolsonaristas.

O instituto ouviu 2.010 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 12 e 14 de junho.

Com brasileiros se definem politicamente, de acordo com o Datafolha

- DEZEMBRO 2022: Petistas 32% - Bolsonaristas 25%

- MARÇO 2023: Petistas 30% - Bolsonaristas 22%

- JUNHO 2023: Petistas 29% - Bolsonaristas 25%

ENCONTRO

IDENTIDADE FEMININA

Divulgada programação do 7º Encontro Mulheres que Marcam, que acontece no mês de julho em Natal

O 7º Encontro Mulheres que Marcam traz para esta edição a temática "O Resgate do Verdadeiro Poder Feminino", com a ideia de desenvolver de forma sistêmica a identidade feminina para fortalecer a compreensão que cada mulher tem sobre si 

O evento será realizado no dia 16 de julho, das 10h às 19h, no Teatro Riachuelo, em Natal.

Garanta sua inscrição pelo link: https://sun.eduzz.com/1827710 ou nas bilheterias digital e presencial do teatro.

Focada 100% em mulheres e empresas lideradas por mulheres e que valorizam o público feminino, a programação do encontro oferece às participantes, oito horas de treinamento e uma trilha fantástica que mescla conteúdo teórico-prático, com momentos de inspiração e muita conexão feminina.

Por meio de um programa integrado e de uma abordagem interdisciplinar, as treinadoras oficiais do 7º Encontro Mulheres que Marcam, vão desenvolver temáticas, aplicar ferramentas especiais e promover dinâmicas interativas com o objetivo de aprofundar a percepção que a mulher tem sobre si e a forma como se posiciona em seu mercado.

TEXTO

DISCRIMINAÇÃO DE POLÍTICOS

No RN, apenas Girão e Gonçalves votaram contra o projeto que propõe tornar crime a discriminação de políticos

O texto foi aprovado por 252 votos a favor e 163 contrários 

Mais cedo, os deputados aprovaram a urgência do texto, o que permitiu que ele fosse analisado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões.

Veja como votou cada deputado do Rio Grande do Norte:

- Benes Leocádio: SIM

- Fernando Mineiro: SIM

- General Girão: NÃO

- João Maia: SIM

- Paulinho Freire: SIM

- Robinson Faria: SIM

- Sargento Gonçalves: NÃO

- Natália Bonavides: AUSENTE

COVID-19

REGISTROS DE MORTES

Brasil tem 703.399 mortes por complicações da Covid

Do Poder 360 - O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), informou na última terça-feira (13/06) que foram registradas 108 mortes por Covid-19 na última semana epidemiológica de 04/06-10/06 

Foram contabilizados 13.408 novos casos no mesmo período.

Ao todo, são 703.399 mortes pela doença no Brasil desde o início da pandemia, em 2020.

No total, o país soma 37.639.324 diagnósticos confirmados, também desde 2020.

RECRIAÇÃO

MINHA CASA, MINHA VIDA

Senado aprova recriação do programa Minha Casa, Minha Vida

Os senadores aprovaram nesta semana Projeto de Lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida 

O texto vai agora à sanção presidencial.

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade. o que ocorreria na quarta-feira, 14 de junho.

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e até R$ 96 mil, no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações.

Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projeto de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis utilizados e construção de habitações em cidade de até 50 mil habitantes.

Outra mudança, é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico - Cadastro dos Programas Sociais do Governo.

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009.

Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

CEARÁ-MIRIM

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

Diretório Municipal do PT de Ceará-Mirim se reúne e reafirma compromisso com Renato Martins

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores de Ceará-Mirim esteve reunido na última terça-feira, 13 de junho 

Renato Martins - Foto: Redes Sociais

Na ocasião, o PT reafirmou a posição do partido de apresentar à sociedade cearamirinense uma opção para a eleição majoritária de outubro de 2024.

A legenda decidiu apresentar o nome do professor, ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Renato Martins, como pré-candidato do PT à prefeito de Ceará-Mirim.

Em nota, o partido esclarece sua posição, que tem por base o viés popular e democrático.

"O PT reafirma seu posicionamento enquanto oposição ao atual governo municipal e pretende apresentar à população um projeto para a cidade que tem por base o viés popular e democrático do modo petista de governar, representado pelos governos do presidente Lula e da governadora Fátima, conhecidos e aprovados pelo povo de Ceará-Mirim", diz o partido, em nota.

O Partido dos Trabalhadores também reafirmou o seu compromisso com a democracia e com a afirmação de políticas públicas que combatam as desigualdades e promovam a justiça social, priorizando quem mais precisa.

"É com esse espírito que defenderemos nossa chapa majoritária e construiremos a chapa proporcional, junto à Federação Brasil da Esperança", finaliza a nota petista.

NOVA PARABÓLICA

FESTAS JUNINAS DO RN TÊM PROGRAMAÇÃO TRANSMITIDA PELA NOVA PARABÓLICA DIGITAL

Quem tem o novo equipamento pode conferir a programação das festas juninas no RN com melhor qualidade

A substituição é necessária para não ficar sem sinal de TV 

O mês de junho chegou e com a nova parabólica digital é possível acompanhar toda a programação do São João de Natal e da tradicional festa do "Mossoró Cidade Junina" com mais qualidade de som e de imagem.

A nova parabólica digital traz inúmeras vantagens em relação ao equipamento tradicional.

Trata-se de um produto mais moderno e com recursos semelhantes aos de TV paga, como a possibilidade de conferir toda a programação na tela.

Também há uma melhoria considerável na qualidade do som e da imagem e mais de 80 canais disponíveis.

Outro detalhe importante é que o sinal continua gratuito, como sempre foi.

A troca é necessária porque, em breve, as parabólicas tradicionais deixarão de funcionar.

Isso significa que quem não fizer a substituição pela nova parabólica digital poderá ficar sem o sinal de TV.

Mas quem já assiste pelo sinal digital terrestre (antena espinha de peixe), pela parabólica digital, por streaming (internet) ou se é cliente de TV paga, não precisa fazer nada, pois não sofrerá qualquer impacto pela mudança.

Famílias de menor renda inscritas em Programas Sociais do Governo Federal e que tenham a antena parabólica tradicional em pleno funcionamento podem ter direito à instalação gratuita do kit, composto pela nova parabólica digital, receptor, controle remoto e todos os cabos.

Para saber se tem direito à instalação do kit gratuito basta acessar o site "sigaantenado.com.br" ou ligar para 0800 729 2404 com o CPF ou o Número de Identificação Social (NIS) em mãos.

A substituição é realizada pela Siga Antenado, Entidade Administradora da Faixa criada por determinação da Anatel, formada pelas operadoras Claro, Tim e Vivo, que foram as vencedoras dos blocos nacionais do leilão do 5G com as licenças da faixa 3,5 GHz.

MAIS INFORMAÇÕES

- Comunicação Siga Antenado RN

- APCOM Comunicação Estratégica / @agenciaapcom / (81) 3036.2544

- Gustavo Farache (Atendimento APCOM RN) / (84) 99983.0905

PIS/PASEP

ABONO

Trabalhadores nascidos em setembro e outubro recebem o abono salarial

A Caixa Econômica Federal (CEF) realiza, nesta quinta-feira (15/06) o pagamento de R$ 3,7 bilhões do Abono Salarial 2023, ano-base 2021, para os trabalhadores nascidos nos meses de setembro e outubro 

Aqueles que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente em sua conta.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital.

A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo CAIXA TEM, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque pode ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes CAIXA AQUI ou nas agências da Caixa.

Os valores de pagamento para cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

CEARÁ-MIRIM

PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Ceará-Mirim poderá implementar acompanhamento psicológico à mulheres vítimas de violência doméstica

Projeto nesse contexto foi protocolado na Câmara de vereadores pelo parlamentar Baiá de Jumária 

Vereador Baiá de Jumária - Foto: Redes Sociais

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber acompanhamento psicológico nos anexos da saúde e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em Ceará-Mirim.

A medida está prevista no Projeto de Lei 20/2023, protocolado na última terça-feira (13/06) na Câmara de Vereadores, pelo vereador Baiá de Jumária.

O PL, que está em análise na Secretaria Administrativa da Casa Legislativa, após ser lido em plenário, deverá ser encaminhado para tramitação nas comissões.

Para o autor do texto, a proposta é de suma importância para as mulheres, possíveis vítimas de violência doméstica.

"Será dado apoio e acolhimento necessários a partir das problemáticas similares que advêm da violência sofrida, possibilitando a superação dessas situações", explicou o vereador Baiá de Jumária.