MARIELLE: Enfim, assassinos condenados

HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO

Ronnie e Élcio são condenados por assassinar Marielle e Anderson

Os assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiróz foram condenados nesta quinta-feira (31/10), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro 

Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias.

Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.

O Júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime.

Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018.

Ronnie e Élcio estão presos desde 12 de março de 2019.

Eles fecharam acordo de delação premiada.

Os acusados de serem mandantes dos crimes são os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, respectivamente, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ), e deputado federal.

O delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro na época do crime, é acusado de ter prejudicado as investigações.

Os três estão presos desde 24 de março deste ano.

A motivação do assassinato de Marielle Franco, segundo os investigadores, envolve questões fundiárias e grupos de milícia.

Havia divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão sobre o Projeto de Lei (PL) 174/2016 que buscava formalizar um condomínio na Zona Oeste da capital fluminense.

ENEM: Transporte público reforçado em Natal

GRATUIDADE NAS PASSAGENS

ENEM 2024: Natal terá transporte público gratuito

O transporte público de Natal será reforçado nos dois próximos domingos, dias 3 e 10 de novembro, para o Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

Os estudantes e inscritos no exame terão gratuidade nas viagens, de acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

Para utilizar o benefício, os estudantes e inscritos devem apresentar ao motorista a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) ou o Cartão de Inscrição emitido pelo Inep.

Em seguida, o condutor vai liberar a passagem pela catraca.

Em caso de dúvidas, os usuários podem ligar para o Alô STTU nos telefones: 3232-9107 / 3232-9105 / 3232-9102 / 98870-3862.

Ainda de acordo com a STTU, serão 608,5 viagens realizadas nos dois domingos.

A secretaria orienta que os estudantes visitem os locais de prova com antecedência, de maneira a conhecerem os caminhos e as possibilidades de deslocamento.

Além disso, no dia de realização do exame, é recomendado que os estudantes saiam com antecedência para evitar que problemas que possivelmente possam ocorrer no percurso impeçam a chegada aos locais de prova.

FOGOS DE ARTIFÍCIO: Ruídos só até 70 decibéis

MEIO AMBIENTE E RESPEITO

CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (30/10) o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis 

Blog Dois Pontos - Foto pesquisada no Google

A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados.

O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.

No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.

"Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque 'estampidos', pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído", argumentou o relator em seu parecer.

CAICÓ: Deputado Vivaldo Costa celebra 85 anos de vida

LUTAS E CONQUISTAS

Deputado Vivaldo Costa celebra 85 anos com missa em ação de graças, em Caicó

O deputado estadual Vivaldo Costa, o "Papa Jerimum" convida a população para celebrar seu aniversário de 85 anos nesta sexta-feira, 1º de novembro, em Caicó 

A data marca uma vida dedicada ao povo do Seridó e do Rio Grande do Norte, e será comemorada com uma missa em ação de graças na Igreja de São José, no bairro Paraíba, às 17h30.

A celebração será uma oportunidade para reunir amigos, familiares e apoiadores de um momento de gratidão por anos de lutas e conquistas.

"Será um prazer estar com cada um de vocês, que faz parte dessa história", declarou Vivaldo, reforçando o convite para que todos participem dessa homenagem especial.

PARABÓLICA DIGITAL: Muitas famílias no RN ainda têm direito

SIGA ANTENADO

No Rio Grande do Norte, ainda dá tempo de solicitar o kit gratuito da nova parabólica digital

À medida que o 5G é ativado nas cidades de todo o país, os usuários da parabólica tradicional podem sofrer com interferência e até a perda completa do sinal de Tv

Blog Dois Pontos - Foto: Siga Antenado

A troca do equipamento pelo modelo digital é essencial para garantir a qualidade e a continuidade da transmissão de canais abertos, sem ruídos e chuviscos.

No Rio Grande do Norte, há muitas famílias que ainda têm direito à antena mais moderna, que disponibiliza mais de 80 canais, todos gratuitos, com programação regional.

O serviço de substituição das parabólicas tradicionais pela nova parabólica digital nos lares de famílias de menor renda é realizado pela Siga Antenado, entidade não governamental e sem fins lucrativos, criada pela Anatel.

Em todo o país, já foram instalados mais de 4 milhões de kits da nova parabólica digital.

Para obter o kit gratuito com o equipamento digital, é necessário ser beneficiário de algum programa social do Governo Federal (CadÚnico) e ter em casa, no momento da instalação da antena digital, uma parabólica tradicional funcionando.

Famílias interessadas devem entrar em contato com a Siga Antenado por meio do dite sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800 729 2404.

É necessário ter em mãos o número do CPF ou do NIS (Número de Identificação Social).

O agendamento para um técnico ir até a residência é feito após checagem das informações e confirmação de que os critérios para receber a instalação gratuita foram atendidos.

Não há nenhuma cobrança de taxa ou valor durante todo o processo.

Blog Dois Pontos - Foto: Siga Antenado

O CASO MARIELLE FRANCO

INÍCIO DO JULGAMENTO

Tribunal começa a julgar assassinos de Marielle Franco e Anderson Gomes

Parentes de Marielle Franco e de Anderson Gomes chegaram por volta das 8h desta quarta-feira (30/10) ao Tribunal de Justiça, onde está sendo realizado o julgamento de Ronnie Lessa e Elcio Queiróz

Marielle Franco - Blog Dois Pontos / Foto Divulgação

Acusados de serem os executores dos homicídios de Marielle e Anderson, no dia 14 de março de 2018, os dois estão sendo julgados pelo 4º Tribunal do Júri do Estado do Rio de Janeiro.

Antes de entrar no tribunal, as duas famílias falaram com a imprensa sobre a expectativa de condenação da dupla.

"Enquanto filha, é difícil estar aqui, mas foi a coragem da minha família e da família de Anderson e também a coragem dos movimentos que não largaram as nossas mãos desde o dia 14 de março que fizeram a gente estar aqui de pé hoje, mas justiça para a gente, na verdade, seria se minha mãe estivesse aqui, se Anderson tivesse aqui", disse Luyara Franco, filha de Marielle.

Marinete Silva, mãe de Marielle, disse que as duas famílias estão esperando há quase sete anos para que os acusados do assassinato sejam condenado.

"Estou vivendo hoje como se fosse o dia que tiraram minha filha de mim. A gente está vivendo essa dor, mas vamos tentar vencer depois de tanto tempo. É importante que esses homens saiam daqui condenados, para que não banalizem a vida de minha filha, nem de nenhum dos filhos que tiveram suas vidas ceifadas", relatou.

Muito emocionada, a viúva de Anderson Gomes, Ágatha Arnaus, disse que o julgamento é apenas o primeiro capítulo de um processo que levará justiça ao caso.

UM OLHAR SOBRE A CIDADE - 02

CEARÁ-MIRIM

Tem coisas que é melhor mostrar do que falar

Sou responsável pelo que escrevo e pelo que posto, mas não pelo que você entende

Vai começar um novo período.

Uma nova história começa a ser escrita.

Mais uma oportunidade para você acompanhar as ações do novo prefeito de Ceará-Mirim.

Chama-se: oposição com respeito e responsabilidade.

Fique atento às notícias e comunicados oficiais do governo municipal.

Muitas vezes, os prefeitos divulgam suas ações e projetos em andamento.

Por isso, é bom seguir as redes sociais e o site da Prefeitura para se manter informado.

Mas lembre-se sempre: oposição se faz com responsabilidade, e com relação à denúncias, cabe ao acusador o ônus da prova.

BPC: Regularização junto ao Cadastro Único

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

Mais de 300 mil beneficiários do BPC precisam regularizar Cadastro Único

Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) 

Blog Dois Pontos - Imagem/Divulgação

O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.

"Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo", alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.

Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos.

De acordo com o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.

Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.

Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.

O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

O procedimento permitirá o desbloqueio em até 72 horas.

ELEIÇÕES 2024: Ausência de eleitores do 2º turno

ELEITORES QUE NÃO COMPARECERAM

TSE afirma que abstenção ficou perto do total de eleitores ausentes na pandemia

A abstenção dos eleitores do segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de Covid-19 

Blog Dois Pontos - Foto: Arquivo/divulgação

A Justiça Eleitoral registrou no domingo (27/10), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado.

O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas.

O número de ausentes foi consolidado na segunda-feira (28/10) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, a abstenção no segundo turno foi de 29,53%.

Nas eleições presidenciais de 2022, a abstenção no segundo turno foi de 20,57.

O alto índice de abstenção no segundo turno foi registrado principalmente em capitais das regiões Sul e Sudeste do País.

CÂMARA: Suplentes fazem a festa

SEGUNDO TURNO

Mais cinco deputados se elegem para prefeito

Incluindo o primeiro turno, foram 11 parlamentares eleitos 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

Cinco deputados foram eleitos neste domingo (27/10) para ocupar o cargo de prefeito, incluindo em duas capitais: Abílio Brunini (PL), em Cuiabá (MT), e Paulinho Freire (União), em Natal (RN).

Somando-se a outros 6 que já tinham vencido no primeiro turno, 11 deputados conquistaram prefeituras neste ano.

Nas eleições de 2020, oito deputados foram eleitos prefeitos, sendo que quatro em capitais.

Ao todo, eram 82 deputados candidatos nas eleições deste ano - 73 a prefeito, 2 a vice-prefeito e 7 a vereador.

Outros seis deputados disputavam prefeituras em capitais neste domingo, mas acabaram em segundo lugar:

André Fernandes (PL) em Fortaleza (CE); Capitão Alberto Neto (PL), em Manaus (AM); Delegado Éder Mauro (PL), em Belém (PA); Guilherme Boulos (PSOL); em São Paulo (SP); Maria do Rosário (PT), em Parto Alegre (RS) e Natália Bonavides (PT), em Natal (RN).

DEPUTADOS ELEITOS NO SEGUNDO TURNO

- Abílio Brunini (PL) - Cuiabá (MT)

- Paulinho Freire (União) - Natal (RN)

- Márcio Correa (PL) - Anápolis (GO)

-Naumi Amorim (PSD) - Caucaia (CE)

- Ricardo Silva (PSD) - Ribeirão Preto (SP)

DEPUTADOS ELEITOS NO PRIMEIRO TURNO

- Alberto Mourão (MDB) - Praia Grande (SP)

- Carmen Zanotto (Cidadania) - Lajes (SC)

- Dr. Benjamin (União) - Açailândia (MA)

- Gerlen Diniz (PP) - Sena Madureira (AC)

- Hélio Leite (União) - Castanhal (PA)

- Washington Quaquá (PT) - Maricá (RJ)

CAPITAIS: Apenas duas mulheres eleitas

SEGUNDO TURNO

Apenas duas mulheres foram eleitas para prefeituras de capitais

As prefeitas eleitas Emília Corrêa (Aracajú-SE), do PL, e Adriane Lopes (Campo Grande-MS), do PP, são as únicas mulheres que estarão à frente das administrações municipais entre todas as capitais brasileiras a partir de 2025 

Foto Divulgação

Elas venceram as eleições em segundo turno, neste domingo, 27 de outubro.

Outras seis candidatas chegaram à disputa em segundo turno nas capitais: Rose Modesto (em Campo Grande) do União Brasil, Natália Bonavides (em Natal) do PT, Janad Valcari (em Palmas) do PL, Maria do Rosário (em Porto Alegre) do PT, Cristina Graeml (em Curitiba) do MDB, e Mariana Carvalho (em Porto Velho) do União.

O número representa queda em relação a 2020 quando as candidatas em segundo turno eram 20.

AUMENTO

No primeiro turno, entre todos os municípios, 724 mulheres foram eleitas, o que representa 13% das cidades que resolveram a disputa em 6 de outubro.

Em 2020, foram 663 as cidades que elegeram mulheres (12%).

De acordo com levantamento da Consultoria-Geral da Câmara dos Deputados, o número de mulheres eleitas (incluindo prefeitas e vereadoras) em 2024 aumentou dois pontos percentuais em relação às eleições de 2020.

Elas representam 17,92% dos eleitos este ano.

Nas últimas eleições, foram 15,83%.

Há quatro anos, das 58 mil vagas de vereador, 9,3 mil (16,13%) foram de mulheres.

Em 2024, das 58,3 mil vagas, 10,6 mil (18,24%) foram ocupadas por elas.

DERROTADA, NATÁLIA AGRADECE VOTOS RECEBIDOS

SEGUNDO TURNO EM NATAL

Derrotada nas urnas, Natália Bonavides (PT) agradece votos dos natalenses

A deputada federal Natália Bonavides (PT) agradeceu nas redes sociais os 179.714 votos dos eleitores natalenses 

Natália foi derrotada nas urnas pelo candidato do União Brasil, Paulinho Freire, que obteve 55,34%, vencendo o pleito.

"Cada voto foi um passo, uma esperança e força na construção de uma cidade mais justa e acolhedora para todos. A campanha chega ao fim, mas nossa luta por uma Natal melhor está só começando", afirmou

Ela ainda falou sobre o sentimento de mudança e definiu a campanha como "garra e coração".

"Seguiremos na luta por uma Natal que cuida e transforma a vida de seu povo", finalizou Natália.

NATAL ESCOLHE SEU NOVO PREFEITO

SEGUNDO TURNO EM NATAL

Paulinho Freire é o novo prefeito eleito de Natal

Paulinho Freire (União Brasil) foi eleito prefeito de Natal, neste domingo 27 de outubro 

Ele derrotou a candidata do PT, Natália Bonavides, na disputa em segundo turno.

A eleição foi confirmada com 86% das urnas apuradas.

No primeiro turno, Paulinho obteve 44,1% dos votos válidos contra 28,9% de Natália.

O ex-prefeito Carlos Eduardo Alves (PSD) ficou um 3º lugar com 23,9% e se manteve neutro no segundo turno.

PAULINHO FREIRE

Paulinho iniciou sua carreira política como vereador em Natal, foi deputado estadual e é deputado federal desde fevereiro de 2023.

Ele foi vice-prefeito de Natal de 2009 a 2016, na gestão da então prefeita Micarla de Sousa (PV).

Assumiu o comando da prefeitura de 1º de novembro a 13 de dezembro de 2012, após o afastamento da então prefeita, pela Justiça.

Durante a campanha, Paulinho focou suas propostas na geração de empregos e na ampliação da rede municipal de saúde, com a construção de novas Unidades Básicas de Saúde e ampliação do horário de funcionamento das atuais.

PÉ-DE-MEIA: Pagamento da parcela de outubro

CONFIRA O CALENDÁRIO

Pagamento da parcela de outubro começa na próxima segunda-feira (28/10)

O pagamento da parcela de outubro do benefício Pé-de-Meia começa na próxima segunda-feira 28 de outubro e segue até 4 de novembro 

A remuneração será realizada de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

Confira:

Mês de nascimento e data de recebimento

- Nascidos em janeiro e fevereiro: 28/10

- Nascidos em março e abril: 29/10

- Nascidos em maio e junho: 30/10

- Nascidos em julho e agosto: 31/10

- Nascidos em setembro e outubro: 01/11

- Nascidos em novembro e dezembro: 04/11

Para participar do Pé-de-Meia - programa destinado a estudantes do ensino médio e EJA - o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda por pessoa de até meio salário mínimo.

Para se manter no programa, o estudante deve ter frequência mínima de 80%.

Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período.

O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério  da Educação.

Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CEIXA TEM.

EDUCAÇÃO: A Cor da Cultura

REDES DE ENSINO

Direitos Humanos firma parceria para fortalecer redes de ensino em prol da educação antirracista

Uma iniciativa que busca promover articulação e mobilização com as redes de ensino e educadores sociais para uma educação antirracista 

Este é o objetivo do projeto "A Cor da Cultura", que passa a contar com a parceria do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

A pasta assinou um protocolo de intenções com a Fundação Roberto Marinho para realizar ações que incluem formação de gestores, educadores das redes de ensino e educadores sociais, assim como a atualização de Kit Pedagógico, com cadernos pedagógicos, curadoria de acervo audiovisual e outros suportes, bem como, mobilização de redes.

O intuito da parceria é colaborar para o fortalecimento de redes de ensino, movimentos e organizações atuantes na promoção da preservação e da valorização da memória e do patrimônio cultural.

O programa oferece conteúdos audiovisuais e pedagógicos que são exibidos na TV Futura e utilizados em debates e estudos em instituições parceiras.

ELEIÇÕES 2024: Ministra conclama eleitor à comparecer às urnas

SEGUNDO TURNO

Cármen Lúcia convida eleitores a votarem no segundo turno

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia convidou os eleitores a comparecerem às urnas no próximo domingo (27/10), data do segundo turno das eleições municipais 

Os eleitores de 15 capitais e de 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos em segundo turno.

Estão aptos a votar 33,9 milhões de eleitores.

Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

Ao conclamar o eleitor a votar, Cármen Lúcia disse que o voto é uma bênção da democracia.

"A Justiça Eleitoral convida as eleitoras e os eleitores que compareçam às urnas. O voto é uma bênção democrática. Em nome dos que vieram antes de nós e que lutaram para que nós tivéssemos esse direito fundamental de votar, em nome dos que vierem depois de nós, que precisam de ter um Estado democrático, uma sociedade democrática da qual o voto é um gesto da participação livre", afirmou.

A ministra também ressaltou que quem não votou no primeiro turno pode votar no segundo.

"Se você, eleitor, não votou no primeiro turno, não tem importância. Pode comparecer com o título de eleitor ou com outro documento com foto para que exerça o seu direito, que também é um dever cívico com a sociedade brasileira", completou.

Os eleitores que não puderem comparecer ao pleito, deverão fazer a justificativa de ausência na votação.

Assim como ocorreu no primeiro turno, não há possibilidade de voto em trânsito no segundo.

No dia da eleição, o cidadão pode  fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo E-título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) no dia do pleito.

O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android até o sábado (26/10), véspera da eleição.

DENGUE: Exitoso enfrentamento no RN

EPIDEMIA

Sesap apresenta resultados positivos do enfrentamento à dengue no RN em 2024

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) apresentou, na quarta-feira (23/10). em um evento na cidade de Salvador-BA, os resultados do trabalho exitoso de enfrentamento à epidemia de dengue no Rio Grande do Norte em 2024 

A apresentação foi feita à convite da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), através de sua Superintendência de Vigilância em Saúde, que é uma das referências no Brasil.

"Apresentamos um grande resumo do trabalho conduzido pela Sesap, já a partir do final de 2023, para enfrentar a dengue este ano. Em suma, conseguimos manter o controle de casos e tivemos apenas dois óbitos naquela que foi considerada a maior epidemia de dengue do Brasil", disse Diana Rego, coordenadora de Vigilância em Saúde do RN.

Durante o evento, que contou também com representantes das áreas de Vigilância Epidemiológica e Arboviroses, Diana Rego destacou os números da epidemia no RN, com enfoque no trabalho de controle de casos.

De acordo com os dados apurados, o estado teve pouco mais de 7,9 mil casos e dois óbitos decorrentes de dengue, o que evitou maiores pressões na rede hospitalar.

COVID-19: Distribuição de Vacinas

IMUNIZANTES ATUALIZADOS

Ministério da Saúde distribui mais de 1,2 milhão de doses da vacina contra Covid-19

O Ministério da Saúde iniciou a distribuição de 1,2 milhão de doses de vacina contra a Covid-19 

São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco estão recebendo os imunizantes desde a quarta-feira, 23 de outubro.

Até o final da semana todos os estados estarão contemplados.

O novo lote é parte da compra emergencial de imunizantes atualizados.

A pasta realiza envios regulares de vacinas aos estados, que são os responsáveis por abastecer os municípios.

Um novo pregão foi concluído recentemente para aquisição de mais 69 milhões de doses, garantindo proteção contra cepas atualizadas, pelos próximos dois anos.

A cobertura vacinal contra a Covid-19 indica que 86% da população brasileira completou o esquema primário, com duas doses.

Atualmente, a imunização é recomendada, rotineiramente, para o público prioritário: pessoas com 60 anos ou mais, gestantes, puérperas, trabalhadores da saúde, crianças, entre outros.

Também é indicada para a população que não completou o esquema primário, de duas doses.

O Ministério da Saúde reforça que não há falta generalizada de vacinas no Brasil.

A pasta adota estratégias para manter a vacinação em dia e garantir a proteção da população.

CANDIDATURAS: Condições de Elegibilidade

PRÉ-CANDIDATOS E PARTIDOS

Projeto prevê checagem de elegibilidade antes do registro de candidaturas

Uma nova ferramenta para pré-candidatos e partidos políticos pode ser incorporada ao Sistema Eleitoral Brasileiro 

Um projeto, apresentado pelo então senador André Amaral (União-PB), altera a Lei das Eleições (9.504/1997) para criar o Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE).

A ferramenta permite que pré-candidatos e partidos solicitem à Justiça Eleitoral uma análise sobre as condições de elegibilidade antes do período de registro oficial de candidaturas.

De acordo com o texto (PL 3.804/2024), o RDE seria uma ferramenta opcional, disponível até o prazo final das convenções partidárias, e deveria ser instruído com documentos que comprovem a elegibilidade do pré-candidato.

A medida busca resolver previamente eventuais questionamentos sobre inelegibilidade, que normalmente surgem durante o processo de registro das candidaturas.

Partidos políticos teriam cinco dias para impugnar a postulação, caso considerem necessário.

O autor do projeto justifica que a análise de elegibilidade atualmente se concentra no momento do registro de candidaturas, fase marcada por disputas intensas e alto número de impugnações.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça onde aguarda designação do relator.

ENEM 2024: Consulta aos locais de provas

ENSINO MÉDIO

ENEM 2024 terá 140 mil salas de provas em 1.753 cidades

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) aplicará as provas no Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (ENEM) nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.753 municípios brasileiros 

Dados preliminares do INEP, relativos à logística e segurança do ENEM 2024, apontam que os mais de 5 milhões de inscritos neste ano farão as provas em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas.

O candidato já pode consultar o local de prova no Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), na página do participante do ENEM, com login no portal único de serviços digitais do Governo Federal, gov.br.

UM OLHAR SOBRE A CIDADE - 01

CEARÁ-MIRIM

Tem coisas que é melhorar mostrar do que falar

Sou responsável pelo que escrevo e pelo que posto, mas não pelo que você entende 

Foto - Arquivo do Blog Dois Pontos

Como cobrar as promessas de campanha do prefeito eleito?

A eleição de um novo prefeito é um momento de esperança e de renovação para a população.

Durante a campanha eleitoral, os candidatos fazem diversas promessas que visam melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e promover o desenvolvimento do município.

No entanto, é fundamental que a população acompanhe e cobre a realização dessas promessas, não só após o pleito, mas durante toda a gestão.

Mas é bom lembrar que, oposição e cobrança se faz com responsabilidade.

SANEAMENTO: Desafio dos prefeitos eleitos

DIREITOS SOCIAIS

Universalizar o saneamento sem ceder à pressão das privatizações

Passadas as eleições municipais, os prefeitos eleitos terão a responsabilidade de encaminhar, durante os próximos quatro anos, soluções para a universalização do serviço de água e esgotos em suas cidades 

O novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020, estabeleceu que o país tem até 2033 para garantir água tratada a 99% de sua população, e esgotamento sanitário a 90%.

Reforçou também que a responsabilidade sobre isso, em última instância, é dos prefeitos de cada município brasileiro.

De acordo com o Censo de 2022, a rede de esgoto brasileira atende somente 62,5% da população.

Isso significa que ainda há muito trabalho a ser feito.

Expandir essa rede não é uma tarefa simples.

Exige obras nem sempre triviais e tempo para executá-las.

Por isso, dependerá de decisões tomadas já nesta próxima gestão o cumprimento de objetivos agora fixados em lei.

BOLSA FAMÍLIA: Definição de Despesas

DESPESAS VEDADAS

Projeto define despesas que poderão ser pagas com o Bolsa Família

Os benefícios financeiros do Bolsa Família serão pagos por meio de cartão de pagamento e só poderão ser utilizados para cobrir despesas diretamente relacionadas aos objetivos do programa, sendo vedada a aquisição de bebidas alcoólicas, cigarros e apostas eletrônicas, entre outros produtos 

Os recursos só poderão ser gastos na compra de alimentos, roupas, remédios, gás e nos serviços de concessionárias como água, esgoto, energia e internet.

É o que estabelece o Projeto de Lei (PL) 3.739/2024, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), o qual altera a Lei 14.601, de 2023, que instituiu o Bolsa Família.

O texto ainda será distribuído para as comissões temáticas.

Ao justificar a apresentação do projeto, Cleitinho alega que o repasse do recurso público, na forma de depósito em conta, que permite saque em dinheiro ou transferência eletrônica com total liberdade pode levar a usos do recurso em produtos e serviços que não contribuem para atingir o objetivo do programa.