REPUBLICANOS OFICIALIZA PRÉ-CANDIDATURA DE JUMÁRIA MOTA À PREFEITA DE CEARÁ-MIRIM

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

Jumária Mota é oficializada pré-candidata à prefeita de Ceará-Mirim

A ex-vereadora Jumária Mota, foi oficializada pré-candidata à prefeita de Ceará-Mirim nas eleições de 6 de outubro próximo pelo seu partido, o Republicanos 

Foto Divulgação

O ato aconteceu na noite deste sábado (30/03), na residência do ex-vereador Irmão Carlos, na localidade de Coqueiros, zona rural de Ceará-Mirim.

Irmão Carlos, que deverá ser o seu companheiro de chapa, na disputa pela prefeitura, no próximo mês de outubro.

Liderança política com serviços prestados ao município, além de servidora pública na área da saúde, Jumária foi diretora-geral do Hospital Municipal Percílio Alves de Oliveira.

É comprometida e tem muita vontade de trabalhar. Também já demonstrou muita capacidade e amor por Ceará-Mirim.

Ela disse que o Baixa Vale lhe proporcionou uma das maiores emoções dos últimos tempos.

"Eu sempre soube o que o nosso povo quer e precisa. E hoje eu senti na pele. Meu coração vibrou e minha esperança se juntou à esperança dos irmãos livres das amarras. Estou oficialmente filiada ao Republicanos e sou de fato e de direito pré-candidata a prefeita de Ceará-Mirim", disse a ex-vereadora Jumária.

De acordo com lideranças políticas estaduais, Jumária é preparada, dinâmica, competente e tem espírito público comprovado.

FELIZ PÁSCOA

TRIUNFO DA VIDA

PÁSCOA: Paz, Luz e Renovações

É tempo de Páscoa, momento de celebração da vida em família, mas também de reflexão e mudança 

Páscoa é sinônimo de renascimento, de renovação, pelo que é o momento certo para refletir e fazer renascer sentimentos mais nobres.

O importante é que cada um cultive sentimentos bons, fraternais e altruistas.

Dessa forma todos poderemos contribuir para um mundo melhor e mais justo.

A Páscoa é também uma data que simboliza o triunfo da vida sobre a morte, do amor sobre o ódio.

É a época ideal para refletir sobre o verdadeiro significado da vida, e sobre a importância do amor.

A Páscoa é, assim, tempo de celebrar o amor e o triunfo de Cristo, mas também de refletir, renovar e mudar para melhor, tal como Ele nos ensinou.

O Blog "Dois Pontos" deseja a todos, uma Páscoa de muita Paz, Luz e Renovações!

SERASA: Feirão Limpa Nome

DÍVIDAS NÃO PAGAS

Mais de 1/3 dos brasileiros têm nome sujo na Serasa

Mais de 1/3 dos brasileiros estavam inadimplentes na Serasa até fevereiro de 2024, quando a empresa realizou um "feirão limpa nome" 

Dos 203 milhões de habitantes do país, apurados pelo Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), 72 milhões tinham dívidas não pagas.

O número representa 35,5% da população nacional.

A oferta para renegociação de dívidas terminou na quinta-feira, 28 de março de 2024.

O Mega-Feirão Serasa, que foi realizado durante o mês de março junto com o programa do Governo Desenrola, foi responsável por 3.044.904 acordos fechados, com descontos concedidos de R$ 17,5 bilhões.

Os números correspondem à plataforma Serasa Limpa Nome e que incluem dados do governo ou dos Correios, que também participaram do feirão.

A Serasa ainda não calculou o impacto das renegociações recentes nos números da inadimplência, o que só deve ser feito em meados de abril.

FERIADÃO: Operação Semana Santa

ACIDENTALIDADE NAS RODOVIAS

PRF inicia Operação Semana Santa 2024 no RN

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já iniciou nesta quinta-feira (28/03) no Rio Grande do Norte, a Operação Semana Santa 2024

Durante os quatro dias da operação, que se encerrará às 23h59 do Domingo de Páscoa (31/03), policiais rodoviários federais reforçarão a fiscalização com foco na segurança viária e na redução dos índices de acidentalidade nas rodovias federais que cortam o estado.

A Operação Semana Santa faz parte do Calendário Nacional de Ações de Segurança Viária, que abrange feriados prolongados, datas em que comumente há um aumento no fluxo de veículos nas rodovias federais.

Dessa maneira, a PRF irá intensificar a fiscalização, com foco em atitudes adotadas pelos motoristas que são consideradas irregulares pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como o desrespeito aos limites de velocidade, as ultrapassagens em locais proibidos e a não utilização dos ítens de segurança como o cinto de segurança, capacete e dispositivo de retenção para crianças e a embriaguez ao volante.

O combate aos crimes nas rodovias federais também fará parte do trabalho da PRF durante a operação.

TEMPO: PREVISÃO PARA O FERIADO

SISTEMA DE MONITORAMENTO

Previsão de feriado chuvoso em todas as regiões do RN

A previsão para o feriado de Páscoa é de céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões do Rio Grande do Norte 

Até domingo (31/03) as análises do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apontam a continuidade das chuvas que vêm ocorrendo desde o início da semana, devido a atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

A ZCIT é o principal sistema meteorológico que favorece a ocorrência de chuvas no estado nesta época do ano.

CAPACITAÇÃO: MULHERES DE BAIXA RENDA

EM SITUAÇÃO DE RISCO

Ministério da Fazenda publica portaria que amplia o Programa Mulher Cidadã

O Ministério da Fazenda (MF) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), portaria com novidades do "Programa Mulher Cidadã - Cidadania Fiscal para Mulheres" 

O programa busca capacitar mulheres de baixa renda, com prioridade para as que estão em situação de risco ou vulnerabilidade social, para que saiam da informalidade e busquem autonomia financeira.

A Portaria n° 490/2024 amplia o público e as ações do Mulher Cidadã, além de fazer mudanças na composição do Comitê Gestor do Programa.

Criado em 2023 pela Portaria nº 26 do MF e ainda em fase de implementação, o programa tem como objetivo principal promover a cidadania fiscal através de ações de capacitação para mulheres, prestando assistências fiscal, contábil, jurídica e financeira, de forma gratuita, presencial ou remota, para estimular que essas mulheres saiam da informalidade, conheçam seus direitos, conquistem autonomia financeira e acessem a seguridade social.

Antes, as ações só podiam ser realizadas por meio do NAF - um projeto da Receita Federal em parceria com instituições de ensino.

Agora, as ações também poderão ser realizadas por meio de instituições de ensino, mesmo que não sejam parceiras do NAF, entidades públicas e privadas, organizações sociais e conselhos de classe e parceiros do Mulher Cidadã.

INSS: COMPROVAÇÃO DE VIDA

COMPROVAR QUE ESTÁ VIVO

Não haverá bloqueios neste ano

A prova de vida anual do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) é obrigatória 

No entanto, desde janeiro de 2024, cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo.

Para isso, recebe dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricas, para realizar cruzamento de dados de cidadãos e cidadãs.

Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do Governo Federal.

Uma portaria publicada pelo Ministério da Previdência Social no último dia 8 de março decidiu que até 31 de dezembro de 2024 a falta de comprovação da prova de vida dos beneficiários do INSS não vai acarretar no bloqueio ou suspensão do benefício.

Além da orientação para o não bloqueio dos benefícios sem prova de vida até o final desse prazo, a portaria muda o período da contagem de 10 meses para a comprovação.

Ou seja, em vez de a contagem valer a partir da data de aniversário do segurado, ela agora começa da data da última atualização do benefício ou mesmo da última prova de vida.

É importante lembrar que, para comprovar a vida, não é preciso ir até o banco ou a uma agência do INSS.

O segurado que preferir pode fazer a comprovação de vida pelo aplicativo "Meu INSS".

Dados da folha de pagamento de fevereiro deste ano apontam que atualmente 39.504.571 benefícios são pagos pelo INSS.

Desse total, 23.113.768 são aposentadorias, 1.999.771 são auxílios, 5.864.393 são benefícios assistenciais, 8.440.102 são pensões por morte e 86.537 são outros benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

LOTERIAS: ÚNICA APOSTA

SORTE

Aposta de Recife leva prêmio de R$ 118,2 milhões da Mega-Sena

Uma única aposta, de Recife (PE) acertou as seis dezenas e levou o prêmio de R$ 118.265.926,76 de Mega-Sena 

O sorteio foi realizado na noite de terça-feira (26/03), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Os números sorteados foram: 02 - 16 - 22 - 27 - 35 - 47.

Outras 182 apostas acertaram cinco números, e vão receber o prêmio de R$ 32.797,02 cada.

Já a Quadra, teve 10.213 apostas ganhadoras, cabendo a cada uma delas o prêmio de R$ 834,93.

O próximo sorteio, será realizado no sábado (30/03), com estimativa de prêmio de R$ 4 milhões.

BOLSONARO: INVESTIGADO POR TENTATIVA DE GOLPE

APREENSÃO DO PASSAPORTE

Moraes dá 48 horas para Bolsonaro explicar visita à embaixada da Hungria

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro explicar porque passou duas noites na embaixada da Hungria, em Brasília 

Foto: Mateus Bonomi/AGIF - Agência de Fotografia/Estadão Conteúdo

Moraes é relator do inquérito que investiga Bolsonaro, políticos e militares por tentativa de golpe de Estado.

No âmbito desse inquérito, no dia 8 de fevereiro, o ministro determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente, para que Bolsonaro não deixasse o país.

Poucos dias depois, entre 12 e 14 de fevereiro, Bolsonaro ficou hospedado na embaixada da Hungria.

A informação de que Bolsonaro teve uma estadia de dois dias na embaixada foi publicada em reportagem do jornal The New York Times.

A publicação revelou imagens das câmeras de segurança.

No comunicado divulgado à imprensa, os advogados do ex-presidente disseram que ele "passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo" e que no período, o ex-presidente "conversou com diversas autoridades húngaras, atualizando os cenários políticos das duas nações".

LINHA DE PASSE

SEQUÊNCIA INVICTA

Série invicta do América chega aos 10 jogos

Com o empate por 1x1 com o Altos, no último sábado, pela Copa do Nordeste, o América de Natal chegou aos dez jogos de invencibilidade na temporada de 2024 

Os números são comemorados por todo o clube.

Na sequência invicta do time comandado por Marquinhos Santos, são cinco vitórias e cinco empates, incluindo ai, as classificações na Copa do Brasil e o título do primeiro turno do Campeonato Potiguar.

A última derrota do América foi para o Bahia, por 3x0 pela terceira rodada da Copa do Nordeste.

O jogo foi realizado no dia 15 de fevereiro, no Estádio Fonte Nova, em Salvador.

Na competição, a equipe se recuperou após um início ruim, com dois empates e duas vitórias, mas os resultados não foram suficientes para brigar pela classificação no Grupo A.

Com oito pontos, o Alvirrubro é o lanterna da chave e, cumpre tabela na última rodada, diante do Náutico.

Com informações do G1RN

RELIGIOSIDADE: FERIADO NACIONAL

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS

Sexta-feira Santa é feriado? Pode trabalhar? Entenda o que diz a lei

A Sexta-feira Santa será comemorada neste ano, no próximo dia 29 

A data Cristã é considerada feriado nacional e, por isso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que não há trabalho obrigatório, mas há exceções.

Já o Domingo de Páscoa, que sucede a Paixão de Cristo, não é feriado.

Por isso, quem trabalha aos fins de semana está sujeito a trabalhar também neste domingo (31/03), a não ser que o seu Estado ou Município estabeleça o dia como feriado ou ponto facultativo.

Vale lembrar que quem trabalha aos domingos ou feriados já tem o direito de ser remunerado em dobro ou folga compensatória na semana seguinte ao dia trabalhado, conforme consta da CLT.

Isso não se aplica, porém, a trabalhadores que exercem "atividades essenciais", como médicos, enfermeiros, motoristas de transporte público, comerciantes de alimentos, entre outros.

QUAIS SÃO AS EXCEÇÕES SOBRE TRABALHAR EM FERIADOS?

De acordo com a lei, trabalhadores que exercem atividades essenciais não podem cobrar pela folga em dia de feriado, nem têm direito a receber remuneração maior pelo dia trabalhado.

Já aqueles que não exercem atividade essencial podem ser convocados pelo patrão a trabalhar, mas precisam receber o dobro pelo dia ou ganhar folga compensatória posteriormente, segundo indica a legislação trabalhista.

TARIFAS DOS CORREIOS MAIS CARAS

ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS

Serviços postais serão reajustados em abril

Os serviços postais realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no Brasil, passarão por reajuste de 4,39%, a partir do dia 3 de abril 

A medida, que corresponde a correção da inflação conforme a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) em 2023, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (25/03), em uma portaria do Ministério das Comunicações.

A tarifa para o envio de cartas e cartões postais nacionais de até 20 gramas (g) passará de  R$ 13,35 para R$ 13,80.

O Franqueamento Autorizado de Cartas (FAC) simples, também será reajustado, podendo variar de R$ 2,27 a R$ 12,17 conforme o peso em gramas.

O telegrama nacional passará a ter valores diferenciados conforme a modalidade escolhida, e custará R$ 10,74 via internet, R$ 12,96 para o serviço postado por telefone, e R$ 15,56 nos casos de contratação pré-paga nas agências.

Para envio de malotes com grandes volumes calculados em quilos, e contratado por pessoa jurídica, é necessário consultar tabela de distância e peso, disponibilizada no site dos Correios: https://www.gov.br

RETIRO DA SEMANA SANTA

OS MISTÉRIOS DA PAIXÃO

Comunidade Shalom realiza Retiro da Semana Santa 2024 em Caicó

A Comunidade Católica Shalom, realiza entre os dias 29 e 31 de março, mais uma edição do Retiro da Semana Santa em Caicó 

Este ano o tema, será: "Permanecei no Meu Amor" (Jo 15,9) e, acontecerá, no auditório da Prefeitura de Caicó, com entrada gratuita.

O retiro é uma oportunidade de aprofundar os mistérios da paixão, morte e ressurreição de Jesus, levando os participantes a viverem bem os atos litúrgicos próprios desse tempo, tendo uma experiência pessoal com cada um deles.

O pregador do retiro será o seminarista Jonas Oliveira, da Comunidade de Vida Shalom, de Fortaleza-CE.

Além das pregações, a programação do evento contará com momentos fortes de oração, celebração das laudes, via-sacra, celebração oracional, adoração ao Santíssimo Sacramento e a celebração da Santa Missa de Páscoa.

RN: PONTO FACULTATIVO

RIO GRANDE DO NORTE

O Governo do RN decreta ponto facultativo na quinta-feira 28 de março

O Governo do Rio Grande do Norte decretou ponto facultativo para os servidores públicos do Estado na próxima quinta-feira (28/03), véspera do feriado de Páscoa 

O decreto foi publicado no último sábado (23/03) no Diário Oficial do Estado (DOE), e é assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

O ponto facultativo estadual abrange os órgãos das administrações direta e indireta, além de autarquias e fundações ligadas ao governo.

PESQUISA: DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

RISCO À VIDA DA MULHER

Datafolha diz que 42% da população são contra descriminalizar o aborto

Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (23/03) mostra que 42% dos brasileiros são contra a descriminalização do aborto

Para essa parcela da população, a autorização para o procedimento deve permanecer como é atualmente.

No Brasil, o aborto não é punido em três hipóteses: em caso de risco à vida da mulher, quando a gravidez é resultante de violência sexual e se o feto for anencéfalo.

Segundo o levantamento, outros 35% defendem a proibição do aborto em todas as situações.

Só 6% dos brasileiros defendem que o procedimento seja autorizado em qualquer situação.

Além disso, o levantamento mostra que, para a maior parte da população (52%), mulheres que fazem o aborto em qualquer contexto deveriam ser presas.

Dentre as mulheres, só 7% aprovam a descriminalização, enquanto dentre os homens, só 6%.

A discussão sobre o tema tramita do Supremo Tribunal Federal (STF).

A Corte julga ação que pede a anulação de dois artigos do Código Penal que determinam a prisão de quem faz o procedimento até o 3º mês de gestação.

A pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 19 e 20 de março, presencialmente, com 2.002 pessoas a partir dos 16 anos, de 147 cidades brasileiras.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

RELIGIOSIDADE: SEMANA SANTA TEM INÍCIO NESTE DOMINGO

INÍCIO DAS CELEBRAÇÕES

Tem início neste Domingo de Ramos (24/03) as celebrações da Semana Santa

Inicia-se neste Domingo de Ramos (24/03) as celebrações religiosas mais importantes da Igreja Católica: A Semana Santa, onde também começa as celebrações da Páscoa 

Imagem pesquisada no Google

É um dos mais importantes calendários da Igreja Católica.

Normalmente, a data ocorre em abril, mas neste ano, a Semana começa neste domingo, sinalizando o fim da quaresma.

Na verdade, a Semana Santa começa a ser definida no dia seguinte ao Carnaval, com a contagem de 46 dias a partir da quarta-feira de cinzas.

O período é considerado a época mais importante do ano litúrgico, por celebrar a paixão, morte e ressurreição de Jesus Cristo.

A próxima Sexta-feira Santa, dia 29 de março, quando é celebrada a Paixão de Cristo, é considerada um feriado oficial em todo o Brasil, garantindo um fim de semana prolongado, o que contribui para a dinamização do setor de turismo, principalmente o turismo religioso.

SP: EVENTO IMPEDIDO PARA MICHELLE BOLSONARO

TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTA

Justiça de São Paulo proíbe Michelle Bolsonaro de receber título no Theatro Municipal

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu proibir o uso do Theatro Municipal para conceder a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, o título de cidadã paulista 

Foto Divulgação

O evento estava marcado para a próxima segunda-feira, 25 de março.

A decisão foi assinada na última sexta-feira (22/03) pelo desembargador Martin Vargas.

O pedido foi feito pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP).

A congressista afirma que a cerimônia implicará em "gastos extras" ao Poder Público e pode resultar no "desvio de finalidade do patrimônio".

Segundo o magistrado, usar o local público para realizar a cerimônia "fere os princípios da administração pública".

"O que se depreende nesse momento de análise sumária é a forte probabilidade do ato inquinado importar na criação de custos a Administração Pública diante da necessidade de dispender recursos decorrentes da cessão não onerosa do Theatro Municipal para entrega de título honorífico", diz um trecho da decisão.

Por fim, ele determinou que o evento seja transferido para a sede do Legislativo municipal, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil no caso de descumprimento.

COVID-19: REDUCÃO DE CASOS E ÓBITOS

SEMANA EPIDEMIOLÓGICA

Brasil apresenta queda em casos e óbitos por Covid-19

O Ministério da Saúde (MS), identificou redução simultânea de óbitos e novos casos de Covid-19 na Semana Epidemiológica (SE) 11 de 2024, que compreende o período de 10 a 16 de março 

Em relação à Semana Epidemiológica 10, de 3 a 9 de março, foi registrada queda de quase 10,8% em casos novos e 5,4% de óbitos.

Os dados são do Informe de Vigilância das Síndromes Gripais.

de 1º de janeiro a 16 de março de 2024, foram notificados 483.257 casos de Covid-19 e 2.328 óbitos.

Na Semana Epidemiológica 11, de 10 a 16 de março, foram notificados 48.038 casos novos e 262 óbitos.

De acordo com o Painel Coronavírus, esse é o menor número de casos registrados desde a SE 8, período logo após o carnaval.

O Informe também registrou uma baixa na taxa de positividade dos testes laboratoriais para Covid-19.

Entretanto, a subvariante JN.1 mantém-se a predominante nos casos notificados.

FEMINICÍDIO: BANCO VERMELHO

INCLUSÃO DA INICIATIVA

Projeto contra o feminicídio pode ser adotado no Brasil todo

Na paisagem de Recife, um banco vermelho chama a atenção de quem passa 

Ele traz um QR Code que, quando acessado, leva a pessoa a refletir sobre um tema difícil, mas que precisa ser debatido: o feminicídio.

A ocupação urbana "Banco Vermelho" teve início em 2016 na Itália, e foi trazida para o Brasil em 2023 por duas mulheres: Andrea Rodrigues e Paula Limongi.

Ambas tiveram amigas assassinadas por seus companheiros, e quiseram fazer algo de concreto na capital pernambucana para tentar sensibilizar e envolver a sociedade na luta contra esse tipo de crime.

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) promoveu audiência pública na última quarta-feira (20/03) sobre a inclusão da iniciativa do Banco Vermelho na campanha Agosto Lilás de conscientização sobre o enfrentamento à violência doméstica e infrafamiliar, por meio do Projeto de Lei (PL) 147/2024, da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), que já está no Senado aguardando despacho da Mesa para tramitar.

O Agosto Lilás, mês de proteção à mulher, foi instituído pela Lei 14.448, de 2022.

PARENTALIDADE E O DIREITO DE BRINCAR

BASEADO NO RESPEITO

Sancionada lei de incentivo à não violência contra crianças

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, sem vetos, a lei sobre o incentivo à parentalidade positiva e ao direito de brincar, como forma de prevenir a violência contra as crianças 

A sanção da Lei 14.826, de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), edição desta quinta-feira, 21 de março.

A nova legislação define a parentalidade positiva como o processo de criação dos filhos baseado no respeito, no acolhimento e na não violência.

O texto determina ao Estado, à família e à sociedade o dever de promover o apoio emocional, a supervisão e a educação não violenta às crianças de até 12 anos de idade.

Pelo texto, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão adequar as suas políticas de assistência social, educação, cultura, saúde e segurança pública para promover ações de fortalecimento da parentalidade positiva e do direito de brincar.

Além disso, o Estado, a família e a sociedade devem promover ações de proteção à vida das crianças, da educação não violenta e lúdica e de estímulo a sua autonomia e ao pleno desenvolvimento das capacidades neurológica e cognitiva.

A proposta, de autoria da Câmara dos Deputados, teve o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator.

As novas regras previstas na lei, devem entrar em vigor no prazo de 180 dias, a partir da sua publicação.

BOLSA ATLETA: INSCRIÇÕES ABERTAS

COMPROMISSO DO GOVERNO

Estão abertas até 1º de abril as inscrições para o Bolsa Atleta 2024

As inscrições para o programa Bolsa Atleta 2024 estão abertas até o dia 1º de abril para as categorias de Base, Estudantil, Nacional, Internacional e Olímpica/Paralímpica/Surdolímpica 

Para se inscrever, basta acessar a página institucional do programa no Portal do Ministério do Esporte, em gov.br/esporte

Pela primeira vez desde que foi criado em 2005, o Bolsa Atleta vai contemplar gestantes e puérperas, atletas surdos, guias e auxiliares do esporte paralímpico.

O ministro do Esporte, André Fufuca, disse que a concessão da Bolsa reforço o compromisso do Governo Federal com o esporte brasileiro e com categorias antes não contempladas e que, em parceria com os comitês esportivos e paradesportivos e entidades vinculadas, será possível fazer do Brasil uma potência mundial.

A lista de contemplados do Bolsa Atleta 2024 está prevista para ser publicada entre os dias 10 e 17 de junho.

MEIO DIGITAL: REGRAS PARA A MODERAÇÃO

REMOÇÃO DE USUÁRIOS

CCDD aprova projeto que limita remoção de conteúdo em redes sociais

A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta semana, projeto que estabelece regras para moderação de contas, perfis e conteúdos em redes sociais, dificultando a remoção da participação de usuários 

O PL 592/2023, do senador Jorge Seif (PL-SC), teve parecer favorável, com emendas, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH).

Além de regras para moderação, o texto cria garantias aos usuários e dificulta a remoção de publicações ou a suspensão de contas.

Segundo Seif, o texto protege as pessoas da eliminação, do banimento e da extirpação no meio digital.

Ao apresentar o texto, Seif explicou que o projeto foi feito a partir da Medida Provisória (MP) 1.068/2021.

Apresentada pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, a medida, conhecida como MP das Fake News, foi devolvida ao Executivo pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.

À época, Pacheco considerou a MP contrária à Constituição, caracterizando exercício abusivo do Executivo, além de trazer insegurança jurídica.

Na ocasião, considerou-se que a MP poderia dificultar a remoção de informações falsas na internet.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BOLSA FAMÍLIA

PENTE FINO NO PROGRAMA

Governo Federal diz que vai usar Inteligência Artificial em pente-fino do Bolsa Família

O ministro Wellington Dias, do Desenvolvimento Social, afirmou na terça-feira (19/03) que o governo vai utilizar Inteligência Artificial para fazer um pente fino no programa Bolsa Família e pagar exclusivamente às pessoas que realmente tenham direito 

Hoje, segundo o ministro, cerca de 2% das famílias que recebem a renda não se encaixam nos critérios.

A declaração foi dada durante o lançamento do Plano Anual da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico.

O grupo foi criado em 2023 e, de acordo com o governo, tem a função de prevenir fraudes e melhorar as informações e a fiscalização dos programas. O ministro disse ainda que, em 2022, ano eleitoral,  houve um aumento no número de fraudes, por isso, o governo pretende evitar problemas por meio da prevenção

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO GRATUITA

TEXTO EM ANÁLISE

Projeto torna gratuita a renovação da CNH para pessoas com mais de 70 anos

O Projeto de Lei 555/24 torna gratuita a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as pessoas com mais de 70 anos 

Hoje existem taxas que variam conforme a localidade e a categoria da Carteira de motorista.

A proposta também altera a frequência do exame de aptidão física e mental para alguns condutores.

Para as pessoas com até 70 anos, o exame deverá ser feito a cada dez anos.

Para as pessoas com idade superior continuará a cada dez anos.

Para as pessoas com idade superior, continuará a cada três anos.

O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Código de Trânsito Brasileiro.

Atualmente, a Lei diz que o exame de aptidão física e mental, realizado no local de residência ou domicílio do motorista, será preliminar e renovável:

- A cada dez anos para condutores com menos de 50 anos;

- A cada cinco anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos;

- A cada três anos para condutores a partir dos 70 anos.

De autoria do deputado Lebrão (União-RO), o projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA A INFLUENZA

DIVERSOS TIPOS DE INFLUENZA

Sesap já iniciou a campanha de vacinação contra a gripe no RN

A campanha de vacinação contra a gripe já começou no Rio Grande do Norte 

Foto Divulgação

Até o dia 31 de maio, o objetivo é que estejam imunizadas mais de 1,3 milhão de pessoas que compõem os 17 grupos prioritários listados pelo Ministério da Saúde para receber a vacina contra os diversos tipos de influenza.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) recebeu e distribuiu aos municípios, neste primeiro lote, 360 mil doses.

Uma nota técnica foi lançada com orientações para as secretarias de saúde dos municípios sobre a estratégia da campanha de vacinação, com a previsão de um "Dia D" de mobilização em 13 de abril.

A vacinação é considerada a melhor estratégia de prevenção contra a influenza e possui capacidade de promover imunidade durante o período de maior circulação do vírus, reduzindo o agravamento da doença, as internações e o número de óbitos.

ATENÇÃO PARA OS GRUPOS PRIORITÁRIOS:

- Crianças de 6 meses a menores de 6 anos de idade

- Trabalhadores da saúde

- Gestantes

- Puérperas (até 45 dias após o parto)

- Professores dos ensinos básico e superior

- Povos indígenas

- Quilombolas

- Idosos com 60 anos ou mais de idade

- Pessoas em situação de rua

- Profissionais das Forças de Segurança e Salvamento

- Profissionais das Forças Armadas

- Pessoas com doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais independentemente da idade

- Pessoas com deficiência permanente

- Caminhoneiros

- Trabalhadores de transporte coletivo rodoviário para passageiros urbanos e de longo curso

- Trabalhadores portuários

- População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas