DOIS PONTOS DESEJA FELIZ ANO NOVO

QUE VENHA O NOVO ANO

Chegou o momento de agradecermos por mais um ano que se finda

O Blog Dois Pontos deseja que o Ano Novo - 2025 - seja iluminado por Deus 

Blog Dois Pontos - Imagem pesquisada no Google

O Blog Dois Pontos, deseja à todas e todos que o Ano Novo seja uma jornada de reflexão e crescimento, no qual, possamos aprender com as experiências passadas e construirmos um futuro de esperança e oportunidades.

Que a prosperidade e a abundância acompanhem cada passo que você der em 2025.

Que a saúde seja sua grande riqueza e que cada um de nós encontre o equilíbrio e o bem-estar em todos os momentos do Ano Novo.

O Blog Dois Pontos se arrisca a dizer que muito provavelmente teremos novos desafios pela frente, mas seguiremos firmes. Afinal, estamos, de fato, preparados para o que vier.

Que 2025 seja tão incrível o quanto você espera.

Feliz Ano Novo ...!

POLÍCIA CIVIL: Saúde Mental de seus servidores

SAÚDE MENTAL DA POLÍCIA

Polícia Civil do RN promove palestra sobre saúde mental para servidores

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte realizará, no próximo dia 30 deste mês de dezembro, a palestra "Quem cuida de todos, também precisa de cuidado: um papo sobre saúde mental e qualidade de vida" 

O objetivo é sensibilizar os servidores sobre a importância do cuidado com a saúde mental no ambiente de trabalho.

O evento ocorrerá das 9h às 10h no auditório da Polícia Civil, no bairro Cidade da Esperança, Zona Oeste de Natal.

A palestra será conduzida pela psicóloga Rebeca Costa, especialista em Psicologia do Trabalho e das Organizações, com mais de dez anos de experiência na área.

Durante o encontro, serão abordados temas como a identificação de sinais de estresse, ansiedade e burnout, além de estratégias práticas para melhorar o bem-estar emocional e físico dos servidores.

De acordo com a organização, o evento busca não apenas conscientizar os participantes sobre os cuidados necessários com a saúde mental, mas também oferecer ferramentas que auxiliem no equilíbrio entre vida profissional e vida pessoal, promovendo uma rotina mais saudável e equilibrada.

O evento é direcionado a gestores e servidores da Secretaria de Segurança Pública, com foco especial nos policiais civis.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações promovidas pela instituição para fortalecer a qualidade de vida no trabalho.

RG PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO

BICHOS DE ESTIMAÇÃO

Animais domésticos terão direito a RG com cadastro nacional

O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos já está em fase final de teste e deve entrar em funcionamento em breve para que os tutores possam registrar seus bichos de estimação e emitir, gratuitamente, o RG Animal 

De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), a ferramenta poderá ser acessada pela conta gov.br, o portal de serviços do Governo Federal.

Organizações de resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os bichos sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code).

Esse código poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, via câmera de celular, qualquer pessoa consiga localizar o tutor.

(agora me diga: quem vai se aproximar de um cão (por exemplo), que não o conhece para ler um QR Code?)

A Lei 15.046/2024, aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 18, autorizou a criação do cadastro pela União.

O sistema vai reunir informações sobre os proprietários e os pets, para facilitar o controle de zoonoses e o combate ao abandono e maus-tratos de animais.

A medida também deve proporcionar mais segurança em transações de compra e venda.

LUTO NA TELEVISÃO BRASILEIRA

A CULTURA DE LUTO

Morre no Rio de Janeiro, aos 80 anos, o ator e diretor Ney Latorraca

Morreu nesta quinta-feira (26/12) o ator Ney Latorraca, aos 80 anos, no Rio de Janeiro 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

Ele estava internado desde o último dia 20 na Clínica São Vicente, no bairro Gávea, por conta de um câncer de próstata, e morreu devido a uma sepse pulmonar.

O ator era famoso por mais de 50 anos dedicados a uma carreira na Tv, no teatro e no cinema.

Filho de um crooner e uma corista, já nasceu ligado à arte, iniciando sua carreira logo na infância.

Fez radionovela e teatro estudantil antes de ir para a televisão, inicialmente como figurante e depois alcançando o sucesso em novelas, séries e programas humorísticos.

ESTIMAÇÃO: Mundo Animal

POPULAÇÃO PET

O Brasil tem a terceira população pet do mundo

Estima-se que o Brasil possua a terceira maior população "pet" do mundo 

Blog Dois Pontos - Foto pesquisada no Google

Algo entre 150 e 160 milhões de animais de estimação - mais de três vezes a população do estado de São Paulo.

De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), os cães são a maioria dos pets no país: cerca de 60 milhões.

Em segundo lugar aparecem as aves (40 milhões); em terceiro, os gatos (30 milhões); e, em quarto lugar, os peixes ornamentais (20 milhões).

A pandemia pode ter contribuído para ampliar essa população.

Uma pesquisa realizada em 2021, a Radar Pet, apontou que o número de animais de estimação em lares brasileiros aumentou 30% durante o isolamento social.

Segundo a psicóloga clínica Alessandra Petraglia, a interação e o convívio com os animais de estimação liberam ocitocina (ou oxitocina), que é conhecida como o "hormônio do amor".

Ela observa que esse hormônio pode gerar a sensação de relaxamento e bem-estar ao tutor do pet.

UM FELIZ NATAL A TODOS OS LEITORES

NATAL É TEMPO DE ALEGRIA

Momento de renovar nossa esperança em dias melhores

Que tenhamos um Feliz Natal, repleto de fé, saúde e paz 

Blog Dois Pontos - Imagem pesquisada no Google

O Blog Dois Pontos, deseja a todos os leitores e leitoras um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo.

Que as esperanças se renovem, e que em 2025 possamos concretizar nosso sonhos e planos.

O Blog agradece a todos que contribuíram, de alguma forma, seja com comentários, compartilhamentos nas redes sociais ou críticas e sugestões.

Muito Obrigado.

Feliz Natal e Ano Novo à todas e todos!

ASSINADO O INDULTO NATALINO 2024

AS PRIORIDADES

Lula concede indulto natalino a presos com HIV, câncer e gestantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta segunda-feira (23/12) o indulto natalino de 2024 

Na edição deste ano, publicada no Diário Oficial da União, foram priorizadas pessoas condenadas que pertencem a grupos que estão em situação vulnerável, como idosos, gestantes, pessoas com deficiência ou doenças graves, como apenados com HIV ou em estágio terminal.

O perdão da pena vai beneficiar gestantes com gravidez de alto risco e mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência que conseguiram comprovar que são essenciais para garantir o cuidado de crianças de até 12 anos.

O indulto também poderá ser concedido para detentos com transtorno do espectro autista severo e presos que são paraplégicos, tetraplégicos e cegos.

O decreto presidencial não vale para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito (como os atos golpistas de 8 de janeiro), por crimes hediondos, tortura, terrorismo, racismo, lavagem de dinheiro, ocultação de bens, violência contra a mulher, crianças e adolescentes.

Integrantes de facções criminosas, pessoas condenadas por auso de autoridade e que assinaram acordo de delação premiada também estão excluídas do indulto.

As regras do decreto foram elaboradas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e validadas pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

De acordo com a Constituição Federal, o presidente da República tem a atribuição de editar o indulto.

CAICÓ: Esperado público recorde em 2025

ESTRUTURA ORGANIZADA

CAICÓ: Destino para foliões de todo o Brasil

Conhecida pela energia dos blocos de rua e pelo tradicional percurso do frevo, Caicó espera receber em 2025 um público recorde 

Estima-se que turistas de estados como Pernambuco, Ceará, Paraíba e Bahia estejam entre os visitantes, além de foliões de regiões mais distantes como São Paulo e Brasília.

Com uma estrutura organizada e segurança reforçada, o Carnaval de Caicó promete movimentar a economia local, gerando empregos temporários, ocupação máxima nos hotéis e aumento significativo no comércio.

"O Carnaval de Caicó é muito mais do que festa. É um encontro de culturas, uma explosão de alegria e um motor econômico para a nossa cidade. Estamos preparados para fazer o maior carnaval de nossa história, mantendo a tradição que nos coloca entre os principais destinos do Nordeste", afirmou o prefeito Dr. Tadeu.

CEARÁ-MIRIM: Prefeito diplomado, Antônio Henrique, anuncia sua equipe de governo

SAI A LISTA DO SECRETARIADO

Prefeito diplomado de Ceará-Mirim anuncia seu secretariado

O prefeito eleito e diplomado de Ceará-Mirim, Antônio Henrique (PSD), e sua vice, Margareth Pereira (PSD), anunciaram oficialmente os secretários que comporão a gestão municipal no período de 2025 a 2028

Blog Dois Pontos - Foto: Oldair Vieira

A equipe, que tem a cara do atual prefeito Júlio César, foi escolhida com o objetivo de dar continuidade à gestão Júlio César, também do PSD.

Eis a lista:

FINANÇAS

- Ciro Davi da Cruz Azevedo

CULTURA E EVENTOS

- Carlos Augusto Borges da Penha

AGRICULTURA/ABASTECIMENTO/PESCA

- Randiere Ribeiro Martins

SEDRAF

- Fabíola Justino da Trindade

MULHER/MINORIAS/IGUALDADE RACIAL

- Cláudia Roberta Soares Câmara Cavalcanti

HABITAÇÃO/TRABALHO

- Cláudio José Ferreira dos Santos

GABINETE DO PREFEITO

- Mateus Soares Fontenele

SERVIÇOS URBANOS

- Carlos Magno da Rocha Ramalho

INFRAESTRUTURA E OBRAS

- Joedson Cézar da Cunha Pessoa

EDUCAÇÃO BÁSICA

- Francisco de Assis Cavalcanti Pereira

JUVENTUDE/ESPORTE/LAZER

- João Víctor Bandeira Xavier

DEFESA SOCIAL

Cel. Antônio Pessoa de Souza Júnior

ASSISTÊNCIA SOCIAL

- Nydia Lícia

CONTROLADORIA

- Rodolfo Fernandes Cabral

TURISMO/D. ECONÔMICO/PROCON

- Walmon Batista da Silva

MEIO AMBIENTE/URBANISMO

- José Roberto Moura Rolim

PLANEJAMENTO

- Nadja Ozinely da Silva Barbosa

ADMINISTRAÇÃO

- Marco Antônio Medeiros

TRIBUTAÇÃO

- Júlio César Santos da Silva

SAÚDE

- Genilce Maria Maciel de Almeida

INTERESSES JURÍDICOS

- Juliano Raposo da Silva

SECOM

- Luiz Henrique de Souza e Silva

ARTICULAÇÃO POLÍTICA

- Luciano Morais da Silva

LINHA DE PASSE: Vasco contrata novo treinador para 2025

TEMPORADA 2025

Fábio Carille é o novo treinador do Vasco da Gama para a temporada 2025

O Vasco da Gama informa que acertou a contratação de Fábio Carille para o cargo de treinador da equipe para a temporada 2025 

Fábio Luiz Carille de Araújo, tem 51 anos e conta com passagens por Corinthians e Santos.

No exterior, também comandou o Al-Wehda (KSA), o Al-Ittihad FC (KSA) e o V-Varen Nagasaki (JAP).

O técnico conquistou o Campeonato Brasileiro de 2017 e também foi campeão paulista em 2017, 2018 e 2019.

A data de apresentação oficial do novo treinador será divulgada em breve.

RN: Ponto Facultativo

EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES

Governo do RN decreta ponto facultativo nas vésperas de Natal e Réveillon

O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual nos dias 24 e 31 de dezembro, respectivamente, vésperas de Natal e Ano Novo 

Blog Dois Pontos - Foto pesquisada no Google

O Decreto nº 34.231 declarando os pontos facultativos no expediente das repartições foi publicado nesta sexta-feira (20/12) no Diário Oficial do Estado (DOE).

A medida, porém, não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

O funcionamento dessas unidades e serviços serão regulamentados por normativas internas próprias editadas e publicadas pelos seus dirigentes.

RELIGIOSIDADE: Novas Dioceses no RN

POVO DE DEUS

Comissão apresenta relatório sobre regiões que sediarão novas dioceses

Membros das subcomissões e da comissão central de estudos para criação de duas novas dioceses no Rio Grande do Norte, se reuniram nesta semana, no auditório do Seminário São Pedro, em Natal 

Blog Dois Pontos - Foto: Divulgação

A reunião contou com a participação do arcebispo metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso, e do bispo da Diocese de Mossoró, Dom Francisco de Sales Alencar Batista.

No início do encontro, Dom João agradeceu a Dom Francisco de Sales por ter acolhido o projeto que inclui o município de Assú como sede de uma futura diocese.

"O povo de Deus tem o direito de ter a presença do seu bispo. Isso se torna mais fácil, quando a Diocese abrange um território menor", disse o arcebispo de Natal.

Durante a reunião, foi apresentado e discutido o relatório que traz os aspectos históricos, econômicos, patrimoniais, culturais e pastorais do território das possíveis novas dioceses.

Após os devidos ajustes, o relatório final deverá ser enviado à Santa Sé.

CEARÁ-MIRIM: Expectativa para o anúncio do secretariado

NOVOS SECRETÁRIOS

Depois do ato da diplomação a expectativa é o anúncio do secretariado

Depois da diplomação, realizada nesta quinta-feira (19/12), a expectativa agora é com relação ao anúncio do quadro de secretários e secretárias da futura gestão do prefeito eleito em Ceará-Mirim, Antônio Henrique (PSD) 

Blog Dois Pontos - Foto Reprodução Instagram

Desde que venceu às eleições, Antônio Henrique tem evitado revelar nomes de possíveis integrantes do seu secretariado.

A montagem de um secretariado é uma etapa crucial para definir os rumos da nova gestão.

Tudo que se sabe, até então, é que o mandato de Antônio Henrique terá como foco a continuidade da gestão Júlio César (PSD).

Mas, a população espera do novo gestor, a retomada do desenvolvimento econômico, a melhoria dos serviços públicos e a reorganização administrativa de Ceará-Mirim.

CEARÁ-MIRIM: Diplomação dos eleitos

DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS

A diplomação das eleitas e dos eleitos em Ceará-Mirim foi realizada nesta quinta-feira

A cerimônia de diplomação das eleitas e dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeita, vereadores e primeiros suplentes eleitos em Ceará-Mirim, foi realizada nesta quinta-feira, 19 de novembro 

Blog Dois Pontos - Foto: Reprodução Instagram

A solenidade aconteceu no auditório do Instituto de Educação Federal (IFRN).

Organizada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte, a diplomação é o ato que formaliza a escolha das eleitas e dos eleitos pelo eleitorado cearamirinense nas Eleições Municipais de 2024.

Com o ato, as candidatas e os candidatos se habilitam para o exercício do mandato.

Foram diplomados:

PREFEITO

 - Antônio Henrique (PSD)

VICE-PREFEITA

- Margareth Pereira (PSD)

VEREADORES

- Carlos Filho (PSD)

- Carlos Ramalho (PSD)

- Randinho de Massaranduba (PSD)

- Marcone Barbosa (PSD)

- Sueli Coutinho (PSD)

- Karina Freitas (PSD)

- Zélia Pereira dos Santos (PSD)

- Marcos Farias (PSDB)

- Professor Rener (PSD)

- Cristina Severo (Cidadania)

- Gerson do MST (PSOL)

- Irmão Heriberto (PP)

- Professora Erineide (Cidadania)

- Diomedes Neto (PSDB)

- Júnior Quilombola (PSOL)

- Vanzinho da Saúde (Podemos)

- Bruno César (PL)

PROIBIDO O USO DE CELULARES NAS ESCOLAS

EM TODA EDUCAÇÃO BÁSICA

Senado aprova proibição de celulares nas escolas

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei que proíbe o uso de celulares nas escolas, inclusive em recreios e intervalos entre as aulas 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

Pelo texto aprovado, os alunos poderão levar os aparelhos na mochila, mas o uso será proibido, salvo em casos específicos, como situação de saúde.

A restrição é válida para todos os níveis da educação básica.

O texto original proibia o porte do aparelho para crianças e até 10 anos de idade, mas o trecho foi adaptado.

O projeto foi aprovado de forma simbólica, quando os senadores não precisam registrar votos.

A proposta foi defendida por parlamentares das bases governista e de oposição.

Os senadores destacaram as dificuldades dos professores em atrair a atenção dos alunos nas salas de aula com o uso de celulares liberado.

O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou um destaque, sugerindo que a restrição do uso dos celulares ocorresse apenas para os anos iniciais da educação básica, liberando para os alunos do ensino médio.

A sugestão, no entanto, foi derrubada pelo plenário.

O uso do celular só será permitido para fins educacionais ou quando houver a necessidade de garantir acessibilidade, inclusão, atender a condições e saúde do aluno ou garantir os direitos fundamentais.

A matéria, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015, tem o apoio do Ministério da Educação e da oposição.

A ideia é que a medida já esteja valendo no início do próximo ano letivo, em fevereiro de 2025.

LDO aprovada prevê mínimo de R$ 1.502,00

CONTAS PÚBLICAS

Congresso aprova LDO com salário mínimo de R$ 1.502,00

O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (18/12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502,00 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.

O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica.

Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira, 17 de dezembro.

A principal alteração se refere ao bloqueio de programações orçamentárias.

Na versão aprovada pela CMO, o corte de recursos poderia ser na mesma proporção aplicável à demais despesas discricionárias do Poder Executivo.

O adendo aprovado pelo Congresso Nacional mantém essa regra geral, mas poupa do bloqueio as emendas individuais e de bancadas parlamentares.

ECONOMIA: PIS / Pasep - 2025

FUNDO DE AMPARO

Abono Salarial PIS/Pasep 2025 começa a ser pago em fevereiro

O Governo Federal divulgou o calendário de pagamento do Abono Salarial 2025, referente ao ano-base 2023 

Blog Dois Pontos - Imagem pesquisada no Google

O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), nesta quinta-feira, 18 de dezembro.

O Abono Salarial é um benefício no valor de até um salário-mínimo concedido anualmente a trabalhadores e servidores que atendem aos requisitos do programa.

Em 2025, o pagamento terá início em 17 de fevereiro para os nascidos no mês de janeiro.

Assim como neste ano, o calendário de pagamento de 2025 foi unificado.

Tanto os trabalhadores da iniciativa privada como os servidores públicos vão receber de acordo com o mês de nascimento de cada beneficiário.

No geral, têm direito ao abono, funcionários da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam durante pelo menos 30 dias no ano-base e receberam até dois salários-mínimos.

O banco de recebimento, data e os valores, inclusive de anos anteriores, estão disponíveis para consulta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no Portal gov.br.

CALENDÁRIO

Nascidos em janeiro - 17 de fevereiro

Nascidos em fevereiro - 17 de março

Nascidos em março - 15 de abril

Nascidos em abril - 15 de abril

Nascidos em maio - 15 de maio

Nascidos em junho - 15 de maio

Nascidos em julho - 15 de junho

Nascidos em agosto - 16 de junho

Nascidos em setembro - 15 de julho

Nascidos em outubro - 15 de julho

Nascidos em novembro - 15 de agosto

Nascidos em dezembro - 15 de agosto

ICMS: Nova alíquota divide opiniões

CAMADAS MAIS VULNERÁVEIS

Fecomércio RN reitera preocupação com o aumento do ICMS

A Femurn fala em sensibilidade política da Assembleia Legislativa 

Após os deputados estaduais aprovarem o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% a partir de 2025, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte (Fecomércio/RN) reafirmou a preocupação "com os potenciais impactos negativos que essa medida pode trazer para a população e a economia do estado".

Em nota, a entidade pontuou os problemas que podem ser desencadeados com o reajuste, que vai vigorar a partir do próximo ano.

"O aumento da carga tributária tende a encarecer o custo de vida, reduzir o poder de compra das famílias e inibir o consumo, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade", destacou.

"Além disso, setores cruciais como o comércio e os serviços, responsáveis por grande parte da geração de empregos e da arrecadação estadual, serão diretamente afetados, comprometendo a retomada econômica e a competitividade do RN", acrescentou.

A Fecomércio/RN reafirma seu compromisso em contribuir para o enfrentamento dos desafios fiscais do estado, apresentando alternativas que podem ampliar a arrecadação sem penalizar a população.

SENSIBILIDADE POLÍTICA

Por outro lado, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) reconheceu como fundamental a aprovação e afirmou que representa um passo decisivo para o equilíbrio fiscal do RN e o fortalecimento das finanças municipais.

O presidente da Femurn, Luciano Santos, agradeceu a sensibilidade política dos deputados estaduais que compreenderam a urgência da medida.

"A assembleia Legislativa demonstrou compromisso com o futuro do RN ao aprovar esta medida. O aumento do ICMS permitirá a recuperação das receitas sem comprometer a economia estadual, ajustando os impactos negativos que foram, em alguns momentos, levantados por frentes contrárias", disse.

Luciano Santos ainda reforçou a importância da união entre os entes federativos.

ATAQUE EM ESCOLA: Governadora Fátima Bezerra se pronuncia

ESPAÇO SAGRADO

Fátima Bezerra se pronuncia sobre ataque em escola estadual em Natal

A governadora Fátima Bezerra se pronunciou nas redes sociais sobre o ataque realizado por uma aluna na Escola Estadual Berilo Wanderley, em Neópolis, zona sul de Natal, que deixou um estudante ferido na cabeça 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

Em uma série de publicações, a chefe do Executivo Estadual considerou o ato "lamentável e inaceitável".

"Não existe lugar para a violência nas nossas escolas. A segurança de toda a comunidade escolar está e estará sempre em primeiro lugar. Me solidarizo imensamente com a família do estudante atingido, e deixo claro que estamos fazendo de tudo para solucionar essa questão", destacou.

De acordo com Fátima, o ministro da Educação, Camilo Santana, prestou apoio e enviou uma equipe do MEC para dar suporte ao trabalho que está sendo realizado pela Secretaria de Educação do RN em parceria com as forças de segurança.

"O ambiente escolar é um espaço sagrado de aprendizado e crescimento. Não iremos tolerar a invasão deste lugar tão essencial para nossa sociedade. Eu seguirei junto à SEEC, acompanhando de perto a situação de todas as nossas escolas", afirmou.

A Secretaria de Educação também se pronunciou, em nota.

"A secretaria reforça que a segurança dos estudantes, professores e funcionários é prioridade e que acompanha de perto os desdobramentos deste caso. Expressamos nossa solidariedade à família do estudante atingido e a comunidade escolar. Reiteramos nosso compromisso em colaborar para que as medidas cabíveis sejam tomadas", pontuou.

ICMS: Nova alíquota de 20% entra em vigor em abril de 2025

REGRA DA NOVENTENA

No RN, deputados aprovaram aumento do ICMS de 18% para 20%

Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária nesta terça-feira (17/12) o aumento do ICMS de 18% para 20% 

Blog Dois Pontos - Foto Divulgação

O projeto, enviado pelo Governo do Estado em novembro, foi aprovado com 12 votos a favor e dez contrários.

A nova alíquota, vai começar a valer em abril do próximo ano, respeitando a regra da noventena, ou seja, a necessidade de um intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação e a vigência do aumento do imposto.

Dessa vez, o reajuste é permanente, diferente de 2023, quando foi provisório.

Votaram a favor: Divaneide Basílio (PT), Dr. Bernardo (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Ezequiel Ferreira (PSDB), Francisco do PT (PT), Hermano Morais (PV), Isolda Dantas (PT), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Kleber Rodrigues (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Vivaldo Costa (PV).

Por outro lado, os deputados que votaram contra foram: Adjuto Dias (MDB), Coronel Azevedo (PL), Cristiane Dantas (Solidariedade), Dr. Kerginaldo (PL), Gustavo Carvalho (PL), José Dias (PL), Luiz Eduardo (Solidariedade), Nelter Queiróz (PSDB), Taveira Júnior (União Brasil) e Tomba Farias (PL).

Além disso, Galeno Torquato (PSDB) e Terezinha Maia (PL) não compareceram à sessão.

SÓ NO BRASIL: 13º salário vai parar na Justiça

VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Justiça ordena que Governo do RN pague 13º de servidores ainda em dezembro

A Justiça do Rio Grande do Norte determinou nesta segunda-feira (16/12), em caráter liminar, que o Governo do Estado pague o 13º salário dos servidores da saúde até o dia 31 de dezembro de 2024 

Blog Dois Pontos - Governadora Fátima Bezerra / Foto pesquisada no Google

A decisão é do juiz Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, e foi proferida a pedido do Sindsaúde, o sindicato da categoria.

O calendário de pagamento do 13º salário foi anunciado pelo governo estadual na semana passada.

Segundo o anúncio, o pagamento será feito no dia 20 de dezembro apenas para quem ganha até R$ 4,2 mil e para servidores de órgãos com arrecadação própria.

O restante do funcionalismo só receberá o abono em 10 de janeiro de 2025.

Na decisão, o juiz escreveu que o governo "viola frontalmente" a lei ao fazer esse escalonamento.

"Ademais, tal medida fere o princípio da isonomia ao estabelecer tratamento diferenciado entre servidores da mesma categoria, baseando-se apenas na faixa salarial, sem qualquer justificativa legal para tanto", enfatizou o magistrado.

O juiz ressalta, ainda, que a Constituição Estadual obriga, em seu artigo 28, que os vencimentos dos servidores devem ser pagos até o último dia útil de cada mês.

Já o regime jurídico dos servidores é taxativo ao determinar que o pagamento do 13º salário deve ser feito no mês de dezembro.

Em nota, o Governo Fátima disse que a decisão judicial "desorganiza o planejamento de todas as despesas de custeio", e que, por isso, vai recorrer.