TRE/RN: Convocação de mesários

CONVOCATÓRIA

TRE/RN deve convocar 31.372 mesários para as Eleições Municipais de 2024

Os cartórios eleitorais iniciaram nesta terça-feira (09/07) a convocação de mesários de todo o estado 

As nomeações poderão ser realizadas até o dia 7 de agosto, por meio de carta convocatória enviada via WhatsApp, Correios ou Oficial de Justiça.

As datas foram estabelecidas em edital, de acordo com a Resolução TSE 23.737/2024.

No entanto, caso haja necessidade, as convocações ainda podem ocorrer até a véspera do pleito.

No Rio Grande do Norte, 31.372 mesários devem ser convocados para atuar nas 7.843 seções eleitorais.

Cada seção tem 4 mesários, onde um atua como presidente da mesa, outro como secretário e outros dois como mesários 1 e 2.

Os eleitores chamados para trabalhar no pleito deverão confirmar a recepção da mensagem e terão cinco dias para aceitar ou contestar a chamada.

Por se tratar de serviço obrigatório, a dispensa só poderá ser concedida em casos excepcionais.

OPERAÇÃO CORISCO TURBO

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Operação combate esquema de importação ilegal de mercadorias no RN

A Polícia Federal (PF) e a Receita Federal (RF) deflagrarem nesta quarta-feira (10/07) a Operação Corisco Turbo, com o objetivo de desmantelar organização criminosa responsável por importar ilegalmente grandes quantidades de mercadorias de origem estrangeira sem pagamento de tributos 

Cerca de 250 policiais federais e 100 servidores da Receita Federal cumpriram, ao todo, 51 mandados de busca a apreensão, 25 ordens de sequestro de bens imóveis e 42 ordens de sequestro de veículos, além do bloqueio de R$ 280 milhões nas contas dos alvos da operação.

Em nota, a PF informou que os mandados foram expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, que também determinou medidas cautelares em desfavor dos principais investigados, como proibição de se ausentarem do país, entrega dos passaportes em 24 horas, proibição de se ausentarem do município de domicílio, comparecimento mensal ao Juízo Federal para informar suas atividades e proibição de manterem contato uns com os outros.

As ações aconteceram em São Paulo, Goiás, Paraná, Santa Catarina, Maranhão, Rio Grande do Norte e Distrito Federal.

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que a organização criminosa se subdividia em núcleos responsáveis pela negociação e venda dos produtos eletrônicos, transporte, armazenamento, constituição de empresas fictícias, envio de dinheiro para o exterior e receptação dos produtos para revenda em comércio.

Ainda de acordo com a operação, os investigadores também encontraram indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de doleiros e de transferência de criptomoedas.

Os suspeitos, segundo a PF, devem responder pelos crimes de falsidade ideológica, descaminho, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas máximas que podem chegar a 37 anos de reclusão.

ECONOMIA: Diretrizes para a Vaquinha

CARACTERÍSTICAS OBRIGATÓRIAS

Projeto de Lei busca estabelecer diretrizes para "Vaquinhas" 

Um novo Projeto de Lei pretende regularizar e trazer mais transparência às campanhas de arrecadação coletiva, conhecidas como "Vaquinhas"

O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou, no final de junho, o PL 2.625/2024, que estabelece diretrizes para essas iniciativas quando voltadas para fins altruístas.

O texto, que aguarda distribuição para as comissões temáticas, define que campanhas de arrecadação coletiva para fins altruístas são aquelas que pedem doações para causas não pessoais, divulgadas ao público por diversos meios, incluindo plataformas eletrônicas.

O projeto estabelece características obrigatórias para essas campanhas como:

- Identificação do autor da proposta;

- Definição da meta com o valor a ser arrecadado;

- Especificação dos ítens a serem adquiridos com o valor arrecadado;

- Abertura de uma conta bancária específica para a coleta;

- Estabelecimento de prazos para início e encerramento da arrecadação;

- E obrigação de prestação de contas após o término da campanha.

O senador enfatiza que o autor da "Vaquinha", devidamente identificado, será responsável civil e criminalmente pelo cumprimento das regras.

Uma vez atingida a meta, é de responsabilidade do autor divulgar o encerramento da coleta e prestar contas dos recursos arrecadados em até seis meses.

PEREGRINOS DE SANT'ANA: Contagem regressiva

CAMINHADA 2024

Peregrinos de Sant'Ana se preparam para a 25ª edição da caminhada até Caicó

Os peregrinos de Sant'Ana já estão em contagem regressiva para o início da caminhada 2024 

A saída da Igreja Matriz de Sant'Ana do município de Currais Novos está programada para o próximo domingo (14/07) a partir das 14 horas.

Será a 25ª edição da Peregrinação de Sant'Ana - Caminhada Ilton Pacheco, que este ano celebra o seu jubileu de prata com muito entusiasmo e alegria.

A programação contará com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no primeiro dia da caminhada, por toda extensão da BR 427, trecho que liga os municípios de Currais Novos e Acari.

Além de carros de apoio e todo aparato de sinalização que são recomendados pelas autoridades competentes, garantido a segurança da caminhada.

O grupo programa sua chegada a cidade de Caicó na quarta-feira, (17/07), desta vez, contando com o apoio e segurança da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), nos trechos entre os municípios de Acari até a chegada em Caicó, que serão divididos entre os dias 15, 16 e 17 de julho.

POLÍCIA FEDERAL: Na cola de Bolsonaro

O VALOR CORRETO

PF liga Bolsonaro a esquema para desviar mais de R$ 6,8 milhões

A Polícia Federal (PF) concluiu em investigação que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve participação no desvio ou tentativa de desvio de mais de R$ 6,8 milhões em presentes como esculturas, jóias e relógios, recebidos de países estrangeiros em razão de sua condição de mandatário do Brasil 

O valor que consta na conclusão do relatório é de R$ 25 milhões, mas a PF informou horas depois de o documento vir a público que houve erro material na redação das conclusões, e que o valor correto é R$ 6,8 milhões, conforme consta em outros trechos do relatório.

A investigação da PF apurou a existência de uma associação criminosa cujo objetivo seria, especificamente, desviar e vender objetos de valor recebidos por Bolsonaro como presente oficial.

"Identificou-se ainda que os valores obtidos dessas vendas eram convertidos em dinheiro em espécie e ingressavam no patrimônio pessoal do ex-presidente da República, por meio de pessoas interpostas e sem utilizar o sistema bancário formal, com o objetivo de ocultar a origem, localização e propriedade dos valores", aponta o relatório da Polícia Federal.

JHANCY: Suficientemente preparada

POLÍTICA

JHANCY RICHELM: "Por uma sociedade mais justa e sustentável"

Jornalista Jhancy Richelm fala de sua pretensão enquanto pré-candidata a vereadora por Ceará-Mirim 

Filha de um dos comunicadores mais experientes de Ceará-Mirim, Jony Som, a jornalista Jhancy Richelm, já dá vez e voz a sociedade.

Mas agora, chegou a vez de sair dos bastidores da política e protagonizar uma nova história, ampliando o trabalho e a prestação de serviço que já realiza há muitos anos.

"Sou pré-candidata à vereadora por entender que posso ecoar a nossa voz, abrindo portas e contribuindo efetivamente para a construção de uma sociedade mais justa, sustentável e solidária para todos", destaca a jornalista.

Para ela, é importante dizer que aprendeu fazer política com seus pais Neide Lima (in memorian) e Jony Som.

Jhancy trabalhou como assessora de imprensa, pelo menos, dos últimos sete prefeitos de Ceará-Mirim, e também da Câmara Municipal de Vereadores.

"Vivi muitas experiências, adquiri conhecimentos, percorri o município atenta às demandas da nossa população. Me sinto portanto, preparada, para edificar um projeto de todos nós que sonhamos e podemos realizar juntos", enfatiza a filha de Jony Som.

ECONOMIA: Pix por aproximação

NOVAS REGRAS

Pix por aproximação deve começar em fevereiro de 2025

A partir de fevereiro de 2025, correntistas poderão fazer Pix por aproximação, segundo anunciou o Banco Central (Bacen) 

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

A autoridade monetária e o Conselho Monetário Nacional (CMN) editaram novas regras para ampliar o open finance, compartilhamento de dados entre as instituições financeiras, e permitir a modalidade.

Por meio do Pix por aproximação, o correntista poderá fazer a transferência instantânea sem sair do ambiente de compras on-line e ir para o aplicativo do banco.

A funcionalidade, no entanto, exige a inclusão de novos tipos de instituições financeiras no open finance e estabelecer uma governança definitiva para o compartilhamento de dados entre elas.

No fim de julho, o Banco Central publicará normas mais detalhadas sobre o tema, que trarão instruções financeiras e definirão a responsabilidade delas na nova ferramenta.

Os testes começarão em novembro, e o lançamento do serviço para a população em fevereiro do próximo ano. 

INTERNET BRASIL CHEGA AO RN

REDE PÚBLICA DE ENSINO

Alunos do RN recebem chips do Programa Internet Brasil

O Ministério das Comunicações entrega nesta segunda-feira (08/07), a partir das 15h30, 7,1 mil chips de celular com pacote de dados do Programa Internet Brasil para alunos de escolas públicas de Natal e Região Metropolitana que fazem parte de famílias inscritas no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) 

Participam da solenidade o secretário nacional de telecomunicações, Hermano Tecius, a governadora Fátima Bezerra e a secretária de Educação do estado, Socorro Batista.

Os chips, entregues para as secretarias de educação têm pacote de internet móvel de 20 Gb e são recarregados mensalmente para acesso à internet.

O Internet Brasil é uma das iniciativas do Ministério das Comunicações para levar conexão à internet e inclusão digital para famílias de baixa renda.

O acesso à internet é através da disponibilização de chip e pacote de dados.

A ideia é permitir que alunos acessem os recursos educacionais digitais em suas casas.

O estado do Rio Grande do Norte foi inserido no programa em março de 2024, ao mesmo tempo em que Amapá, Bahia, Pará e Maranhão.

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES

A IMPORTÂNCIA DO ENCONTRO

Rio Grande do Norte sedia o 3º Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres

A governadora Fátima Bezerra (PT), participou da abertura do 3º Encontro Nacional da Marcha Mundial das Mulheres "Nalu Faria", que aconteceu neste sábado, 6 de julho, no auditório da Escola de Governo 

O evento, que se estenderá até o dia 9 de julho, reúne mulheres de todo o Brasil em debates e seminários voltados para temas cruciais na defesa dos direitos das mulheres e o combate à violência.

Na ocasião, a governadora destacou a importância do encontro e da participação da ministra das mulheres, Aparecida Gonçalves, e reafirma o compromisso do Governo do RN com a temática.

"Quero expressar aqui a alegria do Rio Grande do Norte em sediar este encontro nacional da Marcha Mundial das Mulheres. Contamos com a participação de mais de mil mulheres vindas de vários lugares do Brasil. A presença da nossa ministra aqui é muito significativa, pois simboliza o compromisso do Governo Federal com a agenda de defesa dos direitos das mulheres. Esse encontro, sobretudo, renova nossa mobilização social para que não haja retrocessos e para que possamos avançar cada vez mais em direção a uma vida com direitos, dignidade e sem violência", destacou a governadora.

Com a presença da ministra das mulheres, Aparecida Gonçalves, o encontro homenageou Nalu Faria, feminista e uma das figuras mais importantes da militância nacional, falecida em outubro de 2023.

Nalu foi coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres e integrante da Sempreviva Organização Feminista, deixando um legado inspirador para a luta pelos direitos das mulheres no Brasil.

POLÍTICA: Eleições Municipais 2024

VEDAÇÕES AOS AGENTES PÚBLICOS

A partir deste sábado (06/07) começam a valer diversas vedações a agentes públicos

Neste sábado (06/07), a três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, entra em vigor uma série de proibições impostas aos agentes públicos, de acordo com o calendário eleitoral 

As medidas têm como objetivo evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro.

Pela legislação eleitoral, a partir deste sábado, 6 de julho, até a posse das eleitas e dos eleitos, é proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou mesmo admitir, dispensar sem justa causa, suprimir, readaptar vantagens ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício da função de pessoa servidora pública.

São vedados, ainda, a remoção, a transferência ou a exoneração de ofício.

É vedada na realização de inaugurações de obras públicas ou na divulgação de prestação de serviços públicos, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos.

Candidatas e candidatos estão proibidos, por lei, de comparecer a inaugurações de obras públicas.

Também a partir deste sábado (06/07), até o dia das eleições, os agentes públicos não podem realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios, ressalvadas as exceções previstas em lei.

Além disso, com exceção da propaganda de produtos e serviços com concorrência no mercado, não é permitido autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, exceto em casos de urgente necessidade pública, reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Também é proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito.

CEARÁ-MIRIM: Eleições Municipais 2024

SE DESINCOMPATIBILIZANDO

Navegantes deixa o DETRAN/RN e lança pré-candidatura a vereador em Ceará-Mirim, pelo PSD

Francisco Navegantes já se despediu do posto de Coordenador de Operações, cargo que ocupava no DETRAN/RN onde desempenhou um trabalho notável e de grande impacto nos últimos três anos e cinco meses de sua gestão 

Francisco Navegantes - Foto Divulgação

Agora, um novo desafio o espera: a pré-candidatura a vereador por Ceará-Mirim, pelo PSD, mesmo partido do prefeito Júlio César, do pré-candidato a prefeito Antônio Henrique e da senadora Zenaide Maia.

Conhecido em Ceará-Mirim pelo seu trabalho em defesa das comunidades, do meio ambiente e das causas sociais, Francisco Navegantes sempre tem demonstrado compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao longo dos últimos 30 anos, Navegantes construiu um trajetória de respeito e pragmatismo.

Sua atuação no DETRAN/RN foi marcada por melhorias significativas na operação do órgão, sempre com foco na eficiência e na segurança do trânsito.

"Agradeço a todos que me apoiaram durante minha passagem pelo DETRAN. Agora conto com o povo para que juntos possamos continuar o trabalho de desenvolvimento e melhoria da nossa cidade", destaca o pré-candidato.

Ele reafirma seu compromisso e se coloca à disposição da população cearamirinense no sentido de dialogar em busca de uma cidade mais humana.

FESTA DE SANT'ANA: Contagem regressiva

COMEÇA CONTAGEM REGRESSIVA

Festa de Sant'Ana exige cuidados com a rede elétrica

Começou a contagem regressiva para a Festa de Sant'Ana, padroeira de várias cidades potiguares

Em Currais Novos e Caicó, na região Seridó, o evento religioso e social mobiliza mais de 150 mil pessoas ao longo de dez dias, incluindo novenas, feirinhas de gastronomia e artesanato, desfiles cívicos, corridas de rua e o grande encerramento: a procissão.

Para que tudo ocorra com segurança, a Neoenergia Cosern lembra aos organizadores, comerciantes e pessoas diretamente envolvidas nas festividades em torno da Avó de Jesus, que é necessário ficar atento a alguns procedimentos.

"É muito importante recebermos, o mais cedo possível, dos responsáveis pelas procissões, um ofício detalhando o percurso e as especificidades dos trios elétricos, principalmente no tocante a altura", ressalta Kattielly Lima, supervisora da Neoenergia Cosern, no Seridó.

VALORES ESQUECIDOS: R$ 8,4 bilhões

RECURSOS A RECEBER

Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,4 bilhões de valores a receber

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,4 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiros até o fim de maio, segundo informou o Banco Central (Bacen), nesta sexta-feira, 5 de julho 

Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,13 bilhões, de um total de R$ 15,49 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de maio, 21.266.542 correntistas haviam resgatado valores.

Apesar de a marca ter ultrapassado os 21 milhões, isso representa apenas 32,27% do total de 65.896.646 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

MEGA-SENA: Fundo de apoio às APAEs

AÇÕES ASSISTENCIAIS

Comissão aprova criação do Fundo de Apoio às APAEs a partir de repasses da Mega-Sena

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 1.372/19, que cria o Fundo Nacional de Apoio às Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) 

O relator da matéria, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), fez ajustes na redação.

"Com a proposta, haverá suporte às ações assistenciais, ao atendimento e ao tratamento aos assistidos com deficiência", disse o relator.

Pelo texto aprovado, os recursos para o fundo das APAEs serão oriundos de repasses da Caixa Econômica Federal (CEF), equivalente a 0,5% dos prêmios sorteados pela Mega-Sena, o mais vendido entre todas as loterias federais, com 41% de participação.

A proposta foi apresentada pelo ex-deputado Vinícius Farah (RJ) a pedido das APAEs, em razão dos riscos para a saúde financeira das instituições.

Hoje, além de doações, as APAEs recebem recursos públicos da educação (Fundeb e FNDE).

REFORMA TRIBUTÁRIA: Relatório final

MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS

Câmara apresenta relatório final da Reforma Tributária com novas alterações

O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24) divulgou, nesta quinta-feira (04/07) o relatório final com mudanças significativas 

Foto: Lula Marques / Agência Brasil

Entre as principais alterações, destacam-se a inclusão de carros elétricos e apostas na lista de produtos sujeitos ao imposto seletivo, que terá uma alíquota mais alta e será aplicado a ítens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.

A expectativa é que o texto seja votado no plenário da Casa na próxima semana.

Segundo o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), o objetivo é aprovar o texto antes do recesso parlamentar.

A proposta prevê uma alíquota média de 26,5% para o novo sistema tributário, resultante da soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Alguns setores, como o de alimentos da cesta básica, terão descontos ou isenção.

O texto também aborda a devolução de impostos para pessoas de baixa renda, conhecida como cashback.

Famílias inscritas no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo receberão de volta parte do IBS e CBS em serviços essenciais como energia, água e esgoto.

Além disso, foi introduzida a categoria do empreendedor, isenta de impostos, destinada a pequenos negócios com até 50% do limite de faturamento do Micro-Empreendedor Individual (MEI).

A Reforma Tributária inclui ainda, a adoção do sistema split payment, onde o valor do imposto é automaticamente dividido entre o vendedor e o fisco no momento da compra, reduzindo a sonegação e melhorando a eficiência da arrecadação.

BRASIL: Endividamento das famílias

INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR

Endividamento das famílias brasileiras se estabiliza em junho

Em junho de 2024, o endividamento das famílias brasileiras estabilizou-se em 78,8%, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC) da CNC 

Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil

Esse índice interrompeu a sequência de três meses de alta, refletindo uma maior cautela das famílias em contrair novas dívidas.

A pesquisa aponta que, apesar de o percentual de famílias endividadas ter se mantido constante, a proporção das que se consideram "muito endividadas" caiu para 17,2%, enquanto aquelas que se dizem "pouco endividadas" aumentaram para 33,7%.

A análise regional revelou que a crise climática no Rio Grande do Sul influenciou o cenário nacional.

Sem os dados do estado, o endividamento teria caído ligeiramente para 78,4%.

MULHERES: Encontro Nacional em Natal

MARCHA MUNDIAL

Encontro Nacional da Marcha Mundial de Mulheres reunirá feministas em Natal

A Marcha Mundial das Mulheres (MMM), movimento feminista, realiza seu 3º Encontro Nacional "Nalu Faria", entre os dias 6 a 9 de julho, em Natal 

Dividido em três eixos: leitura da conjuntura, construção de alternativas e organicidade, o 3º Encontro Nacional receberá mulheres de 20 estados, onde o movimento atua, já tendo realizado encontros de formação e preparação, com rodas de conversa, mutirões, debates, feiras e batucada.

"O encontro vai acontecer em um momento importante da conjuntura nacional e internacional porque a gente percebe uma mudança nessa tensão de conjunturas. Precisamos nos manter nas ruas porque a luta não pára. São mil mulheres vindas de todo o Brasil e também uma representação internacional, demonstrando a força que nós temos", afirma Adriana Vieira, da coordenação nacional da Marcha Mundial das Mulheres e militante do movimento no Rio Grande do Norte.

Para o 3º Encontro Nacional, o movimento busca alternativas de pensar um novo panorama e retomar o debate sobre estratégias diante de uma ofensiva conservadora que se apresenta em crescimento no Brasil e no mundo, além de discutir os rumos do movimento e das suas formas de organização.

BRASIL: Bem-estar da população

NUTRIÇÃO E CUIDADOS MÉDICOS

Brasil caiu 21 posições no Índice de Progresso Social nos últimos dez anos

Nos últimos dez anos, o Brasil caiu 21 posições no Índice de Progresso Social (IPS), passando da 46ª colocação, em 2014, para a 67ª, este ano 

Foto: Hítalo Silva/CB

Esta queda reflete um agravamento nos níveis de desigualdade social e econômica do País, apesar dos esforços para melhorar o bem-estar da população, de acordo com levantamento do IPS Brasil 2024, divulgado nesta quarta-feira, 3 de julho.

O IPS mede o desempenho das sociedades com base em resultados sociais e ambientais, e não apenas em indicadores econômicos, como a renda.

A pontuação do Brasil no IPS 2024 revela que, de modo geral, o resultado foi negativo.

Entre os componentes do índice, nutrição e cuidados médicos básicos, acesso à água e saneamento e moradia são áreas críticas em que o Brasil enfrenta dificuldades.

A segurança pessoal também é um ponto de preocupação significativa, mostra o levantamento, impactando diretamente a qualidade de vida dos brasileiros.

RESULTADO

Em 2024, o Brasil registrou uma pontuação de 61,83 em Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, 70,51 em Água e Saneamento, e 77,79 em Moradia, enquanto Segurança Pessoal ficou com 58,27 e Acesso ao Conhecimento Básico com 71,82.

Os resultados do IPS indicam que o progresso social global está avançando lentamente, com desafios adicionais impostos pela pandemia da Covid-19, que afetou negativamente a saúde e os direitos humanos em várias partes do mundo.

CAICÓ: O clima já é de festa

A MAIOR FESTA DO SERTÃO

Mês de julho já chegou e a festa começou. É a Festa de Sant'Ana...

Caicó está mais bonita e já respira o clima da Festa de Sant'Ana 

É tempo de celebrar a fé e vivenciar a confraternização, a harmonia, a socialização e manter a tradição de festejar Sant'Ana, a maior festa do Sertão.

Celebrar Sant'Ana é reconhecer as maravilhas que Deus fez na vida de Ana, escolhida para ser a Mãe da Mãe de Jesus Cristo.

Que os festejos de Sant'Ana sejam intensos de paz, saúde e esperança para todos os presentes na festa - Patrimônio Imaterial do Brasil.

Que Sant'Ana rogue por cada caicoense, pelos peregrinos e turistas para que todos possam vivenciar dias melhores e seguindo o caminho da justiça, da misericórdia e da luz.

Salve, Sant'Ana gloriosa, nosso amparo e nossa luz!

Salve Sant'Ana ditosa, terno afeto de Jesus!

MOTORISTAS: Tolerância zero

SUSPENSÃO DO DIREITO

PRF registra queda em acidentes causados pela ingestão de álcool no Rio Grande do Norte

No mês de junho a Lei Seca completou 16 anos em vigor no Brasil 

Conhecida por tornar mais rígido o combate à direção sob o efeito de álcool nas vias brasileiras, a norma estabeleceu tolerância zero para motoristas que dirigem após consumir bebidas alcoólicas e definiu a conduta como infração de trânsito gravíssima, com multa no valor de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por doze meses.

A Polícia Rodoviária Federal, que integra o Sistema Nacional de Trânsito (SNT), tem como uma de suas principais atribuições a garantia da segurança viária, o que inclui a fiscalização de alcoolemia nas rodovias federais brasileiras e o trabalho de prevenção feito junto aos motoristas, com a orientação de não dirigir sob o efeito de álcool.

No ano passado, a PRF registrou o menor número de sinistros de trânsito em que a causa principal foi a ingestão de álcool pelo condutor, com 3.597 sinistros registrados em todo o país.

No Rio Grande do Norte, tivemos uma redução de 99 sinistros em 2022 para 90 em 2023.

As estatísticas de mortes e feridos nestes sinistros, na comparação entre os mesmos períodos, também diminuíram.

No mês de junho deste ano, foram realizados nas rodovias potiguares 265 comandos de alcoolemia, onde 8.752 testes de bafômetro foram realizados.

Destes, 277 motoristas foram autuados pela recusa ao teste, e 16 casos em que ficou constatado a ingestão de álcool.

Somente no último final de semana (28 a 30/06), 99 motoristas foram autuados, sendo cinco encaminhados à Polícia Civil.

LINHA DE PASSE

OLIMPÍADAS 2024

Jogadora do RN é convocada para defender a Seleção Brasileira Feminina de Futebol em París

O Rio Grande do Norte estará bem representado nas Olimpíadas de París 2024 

A jogadora Antônia Silva, natural da cidade de Riacho de Santana, no Alto Oeste potiguar, foi convocada no início da tarde de terça-feira (02/07) para defender a Seleção Brasileira Feminina de Futebol, como lateral, nos Jogos Olímpicos que terão início no final deste mês, na França.

Antônia, uma das embaixadoras do Time Neoenergia, recebeu a notícia da convocação, em Natal.

"É a realização de um sonho. Vestir mais uma vez a camisa verde e amarela me enche de orgulho. Quero inspirar meninas e mulheres, principalmente as nordestinas, dentro e fora dos gramados, a irem em busca de suas conquistas", afirmou Antônia Silva.

ELEIÇÕES 2024: Nota da FEMURN

PROPAGANDA ADMINISTRATIVA

FEMURN emite nota sobre a publicidade institucional das administrações municipais

Em nota, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) destaca que "2024 é manifestamente um ano atípico para as administrações municipais, sobretudo no que diz respeito a publicidade institucional" 

No entendimento do legislador constitucional (art. 37, § 1º da CF), diz o documento, esta forma de propaganda administrativa consiste na divulgação dos atos, programas e campanhas dos órgãos públicos, devendo por tal feita, ter caráter educativo, informativo quanto aos atos da Prefeitura, ou de orientação social.

Veda-se assim, de forma cabal, a propaganda que visa à promoção pessoal do agente público.

Com base nesse aspecto legal/constitucional, é que a Lei 9.504/1997 (art. 73, VI, "a", VII) reconhece a permissibilidade da propaganda institucional em ano de eleição, impondo-lhe limites de ordem temporal, ditada pela possível influência que a publicidade institucional exerce, no período próximo as eleições, de maneira que se encontra vedada nos três meses que antecedem ao pleito, admitindo-se apenas duas exceções, quais sejam:

1 - A propaganda de produtos ou serviços concorrência no mercado;

2 - A autorização da Justiça Eleitoral, em caso de grave e urgente necessidade pública.

Qualquer abuso ou excesso no exercício da publicidade institucional, resultante da infringência do art. 37, § 1º da CF, configura abuso de poder político, para os fins da Lei Complementar 64/1990, podendo importar, se for o caso, no cancelamento da candidatura do responsável, nos termos em que dispõe o § 7º, do art. 73, da Lei 9.504/1997.

"Seguindo estas medidas preventivas, os prefeitos (as) candidatos (as), terão foco e tranquilidade para se dedicarem, tanto as suas campanhas políticas, bem como a gestão de seus municípios, nesta reta final de mandato", concluiu a nota.

CRIME DE ABUSO SEXUAL

PORNOGRAFIA

ARCANJOS XII: Operação combate crimes de abuso sexual infanto-juvenil no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP/RN) deflagrou nesta semana a Operação Arcanjos XII

O objetivo é o combate a crimes de abuso sexual infanto-juvenil, sobretudo os de aquisição e transmissão de material que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica, envolvendo criança ou adolescente, consumidos e compartilhados no ciberespaço.

A Operação Arcanjos XII visa o enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Na operação, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em Mossoró.

O investigado foi preso em flagrante por armazenar mídias digitais contendo material com cenas de abuso sexual infanto-juvenil.

O nome da operação é uma referência ao projeto desenvolvido pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MP-RN), o qual vem desenvolvendo uma metodologia que tem trazido bastante resultado na investigação e no combate aos crimes de abuso sexual infanto-juvenil, praticados no ciberespaço.

CAICÓ: Festa de Sant'Ana 2024

ABRAÇA CAICÓ

Sant'Ana abraçou Caicó

A imagem peregrina de Nossa Senhora Sant'Ana saiu às ruas, nesta segunda-feira (01/07), para participar da carreata Abraça Caicó 

Partiu da Catedral, às 17h, seguiu para a zona leste da cidade, a fim de visitar Santa Marta de Betânia (bairro Penedo) e Santo Estevão (bairro Castelo Branco).

Depois seguiu para o bairro Paraíba, na Zona Sul, passando pelo Abrigo Dispensário Professor Pedro Gurgel e Paróquia de São José.

Essa etapa do roteiro incluiu o Mosteiro de Nossa Senhora de Guadalupe, das irmãs clarissas.

A última parada foi na capela de São Joaquim, no bairro Boa Passagem, que celebra a festa do seu padroeiro nesse período.

Lá, Sant'Ana permaneceu até esta terça-feira (02/07), quando retornou à Catedral.

ELEIÇÕES MUNICIPAIS 2024

PELAS REGRAS ELEITORAIS

TSE diz que candidato pode usar marca de empresa privada em nome de urna

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta semana, por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas 

O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB/SP).

Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo.

Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.

Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, especialmente em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como "Fulano do Posto" e Cicrana da Farmácia", por exemplo.

Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça.

Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.