RN: Tortura não

COMBATE E PREVENÇÃO À TORTURA

Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei para fortalecer a prevenção e combate à tortura no RN

A Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta semana, Projeto de Lei que cria o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado

A matéria, é uma iniciativa do Executivo e teve relatório favorável da deputada estadual, Divaneide Basílio (PT).

A mesma proposta ainda dispõe sobre o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à tortura e cria o mecanismo estadual de prevenção a combate à tortura.

De acordo com a proposta do Governo, o objetivo é fortalecer a prevenção e combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes, dentre outras formas, permitindo as trocas de informações e o intercâmbio de boas práticas, integradas ao Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

No Rio Grande do Norte, o grupo será integrado por órgãos e entidades públicas, bem como, por representantes da sociedade civil, voltadas ao monitoramento, supervisão e controle de estabelecimentos e unidades onde se encontrem pessoas em privação ou restrição de liberdade, e promover a defesa dos direitos e interesses dessas pessoas.

REGIÃO SERIDÓ: O trabalho de 80 bordadeiras

SOLENIDADE IMPORTANTE

O trabalho das bordadeiras de Timbaúba dos Batistas é destaque em evento dos 100 dias para as Olimpíadas da França

Foi na noite desta quarta-feira (17/04) no Rio de Janeiro 

O evento foi realizado pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) no Morro da Urca, no Rio de Janeiro, para convidados, autoridades e a imprensa.

Os prefeitos Ivanildo Filho (Timbaúba dos Batistas), Dr. Tadeu (Caicó) e Salmira, secretária de Desenvolvimento Econômico representaram o Rio Grande do Norte na solenidade importante, uma vez que as Olimpíadas se destacam como impulsionadoras não apenas do desempenho esportivo, mas também do dinamismo econômico global.

A solenidade ficou marcada pelo anúncio dos "Embaixadores Olímpicos" dos primeiros nomes que participarão do programa "Vivência Olímpica" e pela apresentação dos uniformes que carregam pontos de amor das bordadeiras da cidade de Timbaúba dos Batistas.

Na oportunidade, todos conheceram de perto os uniformes que vestirão a delegação brasileira, e o sentimento deste momento marcante para 80 bordadeiras que com sua força vinda das mulheres da região Seridó do Rio Grande do Norte, emanarão boas energias.

O evento contou com a participação do ministro do Esporte André Fufuca, do ex-ministro Aldo Rebelo, do presidente do COB Paulo Wanderley, além de Renata Fonseca da Riachuelo, Verônica do Sebrae, atletas olímpicos e outras pessoas importantes.

RN: Expectativa de chuvas

CHUVAS ACIMA DO NORMAL

Chuvas no RN estarão mais concentradas no litoral, no próximos três meses

Após as fortes chuvas dos últimos meses que encheram vários açudes no Rio Grande do Norte, o tempo continuará fechado em todo o Estado nos próximos três meses 

Gilmar Bristot, meteorologista do Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), informou que nos meses de abril, maio e junho a expectativa é de que as chuvas sejam de normal a acima do normal.

Para essa expectativa, o meteorologista explicou que as precipitações irão ocorrer devido às condições atuais dos oceanos Atlântico e Pacífico, com o enfraquecimento do fenômeno climático El Niño, que consequentemente resultarão em mais chuvas em locais específicos.

Bristot também explica, que no Oceano Pacífico, a condição do El Niño está enfraquecida, mas a tendência para os próximos meses é que tenhamos um cenário de condição neutra, não interferindo na condição de chuvas no Estado.

Segundo ele, ao mesmo tempo, as condições do Oceano Atlântico deverão manter o que se tem observado.

"Tem região que vai chover um pouquinho mais, tem região que vai chover um pouquinho menos, mas em média, as chuvas ficam dentro da normalidade", disse o meteorologista da Emparn.

PESAR: Pelo falecimento de Ruy Pereira Júnior

NOTA

Ceará-Mirim se despede de Ruy Pereira Júnior

O "Blog Dois Pontos" lamenta com profundo pesar o falecimento do ex-prefeito Ruy Pereira Júnior 

Foto pesquisada no Google

Nesse momento de dor, o blog se solidariza com seus familiares e amigos.

Manifestamos também agradecimento pela contribuição de estimado valor que deixou ao município.

Ruyzinho, como era carinhosamente conhecido, deixa um legado de grande compromisso público e exemplo de honradez para toda Ceará-Mirim.

Ruyzinho, foi prefeito de Ceará-Mirim em 1972, vice-prefeito na gestão da então prefeita Edinólia Melo, e deputado estadual entre 1979 e 1983.

PIS/Pasep 2024

LIBERAÇÕES

Já está liberado o abono PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em março e abril

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada, nascidos em março e abril, já estão sacando desde a segunda-feira (15/04) o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024 

Foto: Júnior Santos

A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal (CEF) estará liberando neste mês R$ bilhões.

Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, e o número final da inscrição, no caso do Pasep.

Os pagamentos, que tiveram início em 15 de fevereiro, ocorrerão até o dia 15 de agosto.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal, e o Pasep pelo Banco do Brasil.

ELEIÇÕES 2024: Denuncismo gratuito

ANÁLISE SÉRIA E PROFUNDA

Você sabe o que é denuncismo gratuito?

O Blog "Dois Pontos" abomina a prática do denuncismo gratuito, que vem ocorrendo de forma crescente nas redes sociais, em detrimento da análise séria e profunda

A prática do denuncismo gratuito no jornalismo sério pode comprometer a credibilidade das informações veiculadas pois, pode levar a divulgação de notícias sensacionalistas, exageradas ou até mesmo falsas.

Um jornalismo sério busca a verdade dos fatos e a imparcialidade na abordagem das notícias, garantindo assim a confiança do público.

Ao evitar o denuncismo gratuito, os profissionais da área de comunicação contribuem para a construção de uma imprensa mais responsável e ética.

DOIS PONTOS EXPLICA

O denuncismo aparece como sendo uma publicação nos meios de comunicação, de pretensos fatos ou ocorrências não apuradas com o rigor da ética jornalista e que, ao provocarem escândalo e sensacionalismo, visam a atingir a reputação de um indivíduo, de um grupo ou mesmo dos poderes constituídos.

O denuncismo, normalmente, interessa mais aos culpados e agride inocentes e a Justiça.

Portanto, o que este blog "Dois Pontos" ganha ao praticar o denuncismo gratuito, principalmente em anos eleitorais?

DOR E EMOÇÃO EM AREIA BRANCA

MORTE POR ENGASGO

Menino de 6 anos morre após se engasgar com pedaço de carne, no interior do RN

Um menino de 6 anos morreu, na noite deste domingo (14/04) após se engasgar com um pedaço de carne

Foto Cedida

O caso aconteceu na cidade de Areia Branca, no litoral da Costa Branca, no Rio Grande do Norte.

A vítima chegou a ser levada ao hospital mas não resistiu.

De acordo com informações da Prefeitura de Areia Branca, o garoto morava na comunidade rural Redonda, que fica distante 22 km da zona urbana do município.

Ele teria se engasgado com um pedaço de carne e foi socorrido ao hospital Sarah Kubistchek, pelos familiares.

Segundo o hospital do município, ao dar entrada, a equipe médica observou que a criança já estava sem os sinais vitais.

Ainda assim, foi realizado o protocolo de reanimação, Mas Josué Kaleb do Vale Oliveira Torres, não resistiu.

SALÁRIO MÍNIMO PARA 2025

NOVA FÓRMULA ESTABELECIDA

Governo prevê salário mínimo de R$ 1.502.00 para 2025

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado ao Congresso nesta segunda-feira (15/04), prevê um salário mínimo de R$ 1.502,00 para 2025 

Foto: Reprodução

O aumento representa 6,37% a mais do que o piso de 2024, de R$ 1.412,00.

A quantia segue a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do salário mínimo.

Segundo o governo, o projeto terá meta de déficit zero para 2025, e não de superávit, como projetava previsão do ano passado.

O PLDO é a base para o segundo orçamento federal elaborado pelo terceiro governo Lula.

O Projeto apresenta as metas e as prioridades da administração pública federal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.

É a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), o orçamento propriamente dito, que será encaminhado ao Congresso Nacional, até 31 de agosto, também  na forma de projeto.

Por sua vez, o papel da LOA é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos.

BRASIL: Justiça é cega...

PRERROGATIVA DO FORO PRIVILEGIADO

STF forma maioria para manter foro privilegiado mesmo ao deixar o cargo

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na última sexta-feira (11/04), maioria de votos para ampliar o alcance do foro privilegiado

Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil - Arquivo

O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, votou pela manutenção da prerrogativa de foro em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saúda da função.

O julgamento, entretanto, voltou a ser suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Em seu voto, Barroso concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso para outra instância quando o mandato se encerra, gera prejuízo.

"Esse sobe e desce processual produzia evidente prejuízo para o encerramento das investigações, afetando a eficácia e a credibilidade do sistema penal. Alimentava ademais, a tentação permanente de manipulação da jurisdição pelos réus"

Além de Barroso e Gilmar Mendes, já haviam votado pela ampliação do alcance do foro privilegiado os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Barroso chegou a pedir vista para analisar melhor os autos e, por esse motivo, o julgamento foi retomado na sexta-feira.

Mesmo com o novo pedido de vista, de André Mendonça, os demais ministros da Corte têm até as 23h59 do dia 19 de abril para votar, caso queiram.

ENTENDA

A ampliação do alcance do foro especial foi proposta por Gilmar Mendes em resposta a um habeas corpus do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

O parlamentar é suspeito de ter exigido a servidores de seu gabinete, o depósito de 5% de seus salários em contas do partido, uma prática conhecida como rachadinha.

BOLSA FAMÍLIA: Inclusão do Auxílio Gás

BENEFÍCIO DO MÊS

Repasses de abril terão adicional de R$ 102,00

Com a chegada do mês de abril, os beneficiários do Bolsa Família aguardam anciosamente pelos repasses do benefício do mês 

No entanto, o pagamento do Bolsa Família em abril contará com algumas novidades, como a inclusão do Vale Gás.

O pagamento extra, no valor de R$ 102,00 é destinado aos beneficiários com o intuito de auxiliar na compra do gás de cozinha.

Vale ressaltar, que o Bolsa Família é pago para as famílias inscritas no Cadastro Único, com renda máxima por integrante, de até R$ 218,00.

Desde o início do novo Governo Lula, o Bolsa Família é repassado de forma diferente.

Assim, cada família recebe o pagamento mínimo de R$ 600,00, que pode ser maior, com a inclusão dos benefícios complementares.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO MÊS DE ABRIL

Os pagamentos do Bolsa Família neste mês de abril, têm início no dia 17, seguindo a ordem definida de acordo com o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O calendário divulgado para o mês de abril, ficou determinado da seguinte forma:

- Final 1 do NIS: 17 de abril

- Final 2 do NIS: 18 de abril

- Final 3 do NIS: 19 de abril

- Final 4 do NIS: 22 de abril

- Final 5 do NIS: 23 de abril

- Final 6 do NIS: 24 de abril

- Final 7 do NIS: 25 de abril

- Final 8 do NIS: 26 de abril

- Final 9 do NIS: 29 de abril

- Final 0 do NIS: 30 de abril

AUDIÊNCIA PÚBLICA: Disque 100

NOVO FORMATO

Audiência pública vai colher sugestões para novo formato do Disque 100

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, realiza no próximo dia 22 deste mês de abril, às 10h, audiência pública em Brasília (DF), para ouvir a sociedade civil e especialistas para a elaboração de um novo modelo de operacionalização do Disque 100, a central de atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos 

De acordo com Vinícius de Lara Ribeiro, coordenador-geral da Ouvidoria, serão colhidas sugestões, críticas, observações, tanto das empresas que executam esse tipo de serviço quanto da sociedade civil.

O objetivo, segundo ele, é desenhar um modelo do Disque 100 adequado às necessidades da administração pública e da sociedade.

Com as propostas obtidas na audiência pública, será elaborado um estudo técnico preliminar que subsidiará a redação do termo de referência para contratação de empresa especializada na prestação do serviço.

O atendimento do Disque 100 vai ser feito por múltiplos canais, como telefone, internet, aplicativos de mensagens, físico, presencial, entre outros, tanto de forma humana como eletrônica.

ENEM: Taxa de isenção

ENSINO MÉDIO PÚBLICO

Participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção no Enem

O Ministério da Educação (MEC), por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), abrirá o período de solicitação de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio 2024 (Enem), nesta segunda-feira, 15 de abril 

Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia têm direito à isenção, mas precisam fazer a solicitação até o dia 26 deste mês de abril, pela Página do Participante.

Os estudantes da 3ª Série do ensino médio público, participando dos dois dias de aplicação das provas do Enem 2024, incluindo eventual reaplicação nas situações excepcionais, terão direito ao incentivo, no valor de R$ 200,00 após a conclusão do ensino médio, que será depositado na conta-poupança que o estudante recebe os demais incentivos do programa.

Para a isenção da taxa é necessário que o participante atenda a um dos seguintes requisitos:

- Estar matriculado na 3ª Série do ensino médio (neste ano de 2024), em escola da rede pública declarada ao censo escolar;

- Ter estudado todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;

- Ser membro de família de baixa renda em situação de vulnerabilidade socioeconômica e com registro no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico).

IMUNIZAÇÃO: Contra influenza

META DE VACINAÇÃO

RN realizou Dia D de Vacinação contra a influenza

O Rio Grande do Norte realizou neste sábado (13/04) o Dia D de Vacinação contra a influenza 

A ação, coordenada pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), contou com a participação dos 167 municípios potiguares.

O Dia D teve como objetivo principal acelerar a cobertura da proteção vacinal contra a influenza entre os grupos prioritários.

A campanha segue até o dia 31 de maio, com a meta de imunizar, pelo menos, 90% de cada um dos 17 grupos prioritários para a campanha, como crianças, gestantes, puérperas, idosos com 60 anos ou mais e povos indígenas, que no RN somam 1,3 milhão de pessoas.

Desde o início do ano até o dia 6 de abril, o RN teve 530 notificações de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que inclui a influenza.

Desse total, 28 casos de internações ocorreram por influenza, 25 casos por outros vírus respiratórios, 189 casos por vírus não especificados laboratorialmente e 179 casos encontram-se sob investigação.

Nesse mesmo período, foram registrados 64 óbitos por SRAG.

LINHA DE PASSE: Homenagem ao Dinamite

TRAJETÓRIA DE SUCESSO

Vasco apresenta novo uniforme em homenagem ao ídolo Roberto Dinamite

Camisa fará sua estreia neste domingo (14/04), em São Januário, diante do Grêmio, em partida que será marcada por homenagens ao #MaiorDeTodos 

Foto: Alessandra Lima / Movedby

Em homenagem aos 70 anos de Roberto Dinamite, o #MaiorDeTodos os ídolos cruzmaltinos, o Vasco da Gama e a Kappa apresentam o novo uniforme HOME para a temporada 2024, inspirado na trajetória de sucesso e muitos gols do lendário camisa 10.

A camisa será utilizada pela primeira vez neste domingo (14/04). em São Januário, na partida de estreia no Campeonato Brasileiro, competição que tem Dinamite como maior goleador.

O duelo contra o Grêmio será marcado por outras homenagens ao #MaiorDeTodos.

Com a Cruz de Malta bordada e a frase "Dinamite Eterno" escrita por toda extensão da faixa.

A nova camisa não é uma alusão direta ao título do Brasileiro de 74 que comemora 50 anos em agosto, e teve o lendário camisa 10 como uma das figuras principais.

Ela simboliza a união de várias camisas da carreira de Dinamite, com elementos modernizados, como a silhueta de Roberto na nuca, o detalhe "10 - Maior de Todos" no canto inferior esquerdo e uma carta em homenagem ao ídolo na parte interior.

BALA PERDIDA: Responsabilidade do Estado

ORIGEM DO DISPARO

STF decide que Estado tem responsabilidade por mortes causadas por balas perdidas em operações policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (11/04) que o Estado tem responsabilidade sobre mortes ou ferimentos causados em operações policiais 

Foto: Antônio Augusto/STF

Essa responsabilidade ocorre na área cível, o que permite o pagamento de indenizações.

De acordo com a decisão, caberá ao ente-federativo, União, Estado e Município, provar que não teve relação com o episódio.

Os ministros também definiram que o fato de uma perícia não ter conseguido identificar a origem do disparo, não é suficiente para retirar a responsabilidade estatal.

O entendimento foi estabelecido a partir do caso de um homem morto por uma bala perdida, durante um tiroteio que envolveu o exército, no Rio de Janeiro.

No mês passado, os ministros já haviam decidido que a família da vítima deveria receber indenização.

Agora, foi definida a tese de repercussão geral, que deverá ser utilizada em todos os casos semelhantes.

O episódio analisado ocorreu em 2015, no Complexo da Maré.

Um homem foi morto após ser atingido, por uma bala, dentro de sua casa.

As autoridades relataram que estava ocorrendo um tiroteio com criminosos, no momento.

Uma perícia não concluiu a origem do disparo.

A família apresentou um pedido de responsabilização, mas ele foi negado na primeira e na segunda instância.

Com informações de O Globo

DORGIVAL DANTAS: Embaixador do Turismo do RN

RECONHECIMENTO

Cantor Dorgival Dantas é nomeado embaixador do turismo do RN

O cantor e compositor potiguar Dorgival Dantas foi escolhido embaixador do turismo do Rio Grande do Norte, em reconhecimento ao seu papel em promover a cultura e as belezas naturais do estado para todo o Brasil

Conhecido por suas canções envolventes e letras poéticas que capturam a essência da vida e do amor no Nordeste, Dorgival Dantas tornou-se expoente da música regional, conquistando uma legião de fãs ao longo de sua carreira.

Agora, ele assume um novo papel como embaixador, representando o potencial turístico potiguar.

O diretor-presidente da Emprotur-RN, Raoni Fernandes, esteve na fazenda Tome Xote, em Olho d'água dos Borges, de propriedade do cantor, na noite de segunda-feira (08/04), quando formalizou o convite.

Ambos discutiram ações para promoção do destino e interiorização do turismo.

O Rio Grande do Norte é reconhecido pela diversidade de paisagens que incluem praias paradisíacas, dunas, falésias e uma rica herança cultural.

Com sua música profundamente enraizada na cultura nordestino, Dorgival Dantas, natural de Olho d'água dos Borges, personifica os encantos e a autenticidade desta região do Brasil.

Em sua nova função como embaixador do turismo, o artista representará o Rio Grande do Norte em ações de divulgação, ajudará a promover o turismo responsável e o desenvolvimento econômico das comunidades locais, atraindo visitantes para o desbravar do estado.

AÇÃO: Aborto legal no Brasil

VÍTIMAS DE ESTUPRO

PSOL e MPF acionam Justiça contra resolução do CFM sobre aborto legal

O PSOL e o Ministério Público Federal (MPF) moveram ações contra resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe o aborto legal a vítimas de estupro após 22 semanas de gestação 

Foto: Pixabay

Em dois pedidos distintos, as entidades pedem concessão de medida cautelar para suspender a validade da normativa.

Na avaliação da sigla, o documento publicado na última quinta-feira (04/04) extrapolou os limites de atuação e atendeu à "vontades morais", dos membros do Conselho.

De acordo com a resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), fica vedada aos médicos a realização do procedimento de assistolia fetal, utilizado para a interrupção da gravidez em fase avançada.

A normativa vai de encontro com a legislação brasileira que não estabelece limite máximo para o procedimento, método recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para casos de aborto legal acima de 20 semanas.

Em ação movida nesta terça-feira (09/04), o PSOL afirma que a resolução institui "tratamento discriminatório no acesso à saúde", indo na contramão dos cenários previstos em lei para a realização do aborto legal no país, em caso de estupro, anencefalia do feto ou que envolva risco de vida à gestante.

A Sigla defende que a norma é inconstitucional por dar margem, incorrer em violação grave do direito à saúde e de acesso universal e igualitário aos serviços.

A resolução foi duramente criticada por órgãos de direitos humanos e parlamentares vinculados às siglas de esquerda.

Nesta segunda-feira (08/04), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública junto a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB) e pelo Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), para afastar restrições indevidas de acesso à saúde e vítimas de estupro que engravidaram.

De acordo com o MPF, a norma incorre em instabilidade jurídica e, ao limitar indiretamente o acesso ao aborto legal, acrescentou uma barreira à integralidade de cuidados à saúde.

"O Estado e a comunidade médica devem assegurar o acesso ao procedimento abortivo de forma segura, rápida e sem burocracia", defendem as entidades, no documento.

LINHA DE PASSE: América poderá repetir façanha de 1982

CAMPEONATO POTIGUAR

Invicto, América pode repetir façanha de 1982

O América não vence o Campeonato Potiguar de forma direta desde 1982, quando conquistou os três turnos disputados na oportunidade 

O mesmo ano foi o último em que foi campeão invicto.

São dois feitos históricos que podem ser sacramentados com uma só 'tacada", nesta quarta-feira, 10 de abril.

Campeão do primeiro turno, o América decide o returno com o Santa Cruz de Natal no Estádio Barretão, em Ceará-Mirim, a partir das 20h.

Não há vantagem para nenhum dos lados.

Se houver empate, o título será decidido nas cobranças de tiros livres direto da marca do pênalti.

O título de 1982 fechou o tetracampeonato consecutivo do América.

O time rubro ficou marcado na memória de muitos torcedores, contando com ídolos como Ivan Silva, Baltazar Germano, Curió, Silva e Severinho.

VICENTINHO: Marco histórico importante

IMPULSIONANCO O TURISMO

Deputado federal Vicentinho estará em Acari nesta quarta-feira

O acariense Vicentinho, que é deputado por São Paulo, estará em Acari nesta quarta-feira, 10 de abril 

Ele vem participar das comemorações do 191º aniversário de emancipação política da cidade.

Para Vicentinho, o momento não apenas celebra um marco histórico importante para a localidade, mas também destaca a significativa sangria do Açude Gargalheiras, que alcançou sua capacidade, impulsionando o turismo e fortalecendo setores econômicos essenciais como a pesca e a pecuária.

Ás 10h30, o deputado Vicentinho terá a oportunidade de presenciar a sangria do Açude Gargalheiras, um espetáculo natural de rara beleza, e a honra de participar de uma atividade tradicional e de grande significado pessoal e cultural:

Ele realizará o ato simbólico de banhar-se nas águas do Açude Gargalheiras, um gesto que reforça sua conexão com as tradições e o povo de Acari.

Esta ação faz parte de uma série de compromissos que o deputado assumiu na cidade, visando não apenas fortalecer seus laços com a comunidade local, mas também destacar a importância da conservação dos recursos hídricos e do patrimônio natural da região.

O deputado acariense irá acompanhar in loco algumas das medidas e obras que foram viabilizadas com o apoio do mandato, através da destinação de recursos via emenda parlamentar, para benefício da comunidade de Acari.

O parlamentar enfatiza a relevância de sua presença em Acari, não apenas como parte das comemorações, mas também para verificar pessoalmente os efeitos positivos de sua atuação política na região.

Entre os benefícios mencionados, estão as obras e medidas viabilizadas por meio da destinação de recursos pelo seu mandato, que oportunizaram melhorias concretas para a comunidade local.

Esta ação sublinha o compromisso do deputado com o desenvolvimento e bem-estar dos cidadãos de Acari, refletindo um esforço contínuo em prol da qualidade de vida de seu povo.

A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E AUTA DE SOUZA

AUTA PARA TODOS

Onde a tecnologia do momento e a poetisa potiguar se encontraram

Poesia e tecnologia estão lado a lado na mostra "Auta para Todos", lançada na tarde de segunda-feira (08/04) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte 

Promovida pelo Memorial do Legislativo Potiguar, a exposição conta com raros manuscritos da poetisa potiguar Auta de Souza, que ficará no Salão Nobre "Iberê Ferreira de Souza", sede do Legislativo.

Além do ítens históricos, será possível ouvir poesias recitadas por Auta de Souza através de recursos de inteligência artificial.

Renomada poetisa brasileira, Auta de Souza nasceu em Macaíba, em 12 de setembro de 1876.

Reconhecida por sua sensibilidade poética e profundidade emocional, Auta é considerada uma das principais representantes do Simbolismo no Brasil.

Sua obra é marcada por temas como amor, religiosidade e morte, abordados com uma linguagem lírica e simbólica, repleta de metáforas e imagens vividas.

Entre seus principais trabalhos está o livro póstumo "Horto", publicado em 1900, que reúne uma seleção de seus poemas, onde a autora explora o eu lírico feminino e a espiritualidade de forma introspectiva e contemplativa.

O livro, inclusivo, será relançado em fac-símile em edição que conta com participação da Assembleia Legislativa.

A exposição está aberta ao público, das 8h às 14h, até o próximo dia 19 deste mês de abril, no Salão Nobre da Casa Legislativa potiguar.

ENTRELINHAS NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

PORQUE NEM TUDO ESTÁ EXPLÍCITO

É nas entrelinhas onde tudo acontece, e a verdade é sempre dita

EDITORIAL: É sempre bom se manter bem informado, especialmente durante o período eleitoral. Ao escolher seus candidatos durante a campanha eleitoral, é importante observar suas propostas e planos para questões importantes para você, sua rua, seu bairro, sua comunidade. Avaliar a história dos candidatos, sua integridade, transparência e compromisso com a ética, também são aspectos fundamentais. Além disso, é essencial verificar se as propostas são viáveis e sustentáveis. Acompanhar o debate político e buscar informações de fontes confiáveis também ajuda na tomada de decisão 

ELEIÇÕES 2024: É importante aguardar as definições de candidaturas para poder avaliar as propostas de forma mais completa. Acompanhar as notícias e debates pode ajudar a entender as diferentes visões e planos dos candidatos.

ESCOLHA: Quando você estiver pronto para avaliar as propostas dos candidatos, não hesite em compartilhar suas opiniões e discutir ideias com amigos e familiares.

POSICIONAMENTO: Rafael Motta não pertence mais aos quadros do PSB. Motta agora, pretende se manter na disputa para a sucessão na capital potiguar. Com isso, o PSB agora vai se deitar nos braços da pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides do PT.

PRESSÃO: Na política é assim, um dia você perde, noutro você ganha. Venceu a pressão do PT sobre o PSB nacional, e assim, o PSB vai oferecer seu tempo de rádio e de televisão para a pré-candidatura da deputada federal Natália Bonavides à prefeita de Natal.

AVANTE: Rafael Motta, que recentemente integrou o primeiro escalão do prefeito da capital, Álvaro Dias, agora vai para o AVANTE, se colocando como pré-candidato a prefeito de Natal.

COMANDO: O AVANTE no Rio Grande do Norte é presidido pelo empresário Jorge do Rosário, da cidade de Mossoró.

PESCOÇO GROSSO: O PSB nacional tem pescoço grosso, mas cedeu para o PT local, e assim, se curvou à deputada federal Natália Bonavides.

FRASE: "É muito importante saber reconhecer o papel fundamental do jornalismo para o desenvolvimento da humanidade. Com cada notícia dada, muitas pessoas saem da ignorância e começam a consumir a verdade"

EDUCAÇÃO INFANTIL: Meta de vagas não deverá ser cumprida

DIFICULDADES DE LOCALIZAÇÃO

Mais de 2 milhões de crianças, no país, estão sem vagas em creches

No Brasil, 2,3 milhões de crianças de até 3 anos de idade não frequentam creches por alguma dificuldade de acesso ao serviço 

Foto: Antônio Cruz / Arquivo Agência Brasil

Isso significa que as famílias dessas crianças gostariam de matriculá-las, mas encontram dificuldades como a localização das escolas, distantes de casa, ou mesmo a falta de vagas.

O percentual das famílias mais pobres que não conseguem vagas é quatro vezes maior do que o das famílias ricas.

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e foram divulgados pela organização Todos pela Educação (TPE).

Eles mostram que a oferta dessa etapa de ensino ainda é um desafio no Brasil.

No país, a creche não é obrigatória, mas de acordo com a Constituição Federal, é direito da criança e da família, e cabe ao Estado oferecer as vagas.

Pelo Plano Nacional de Educação, lei 13.005/2014, o Brasil deve atender pelo menos 50% das crianças de até 3 anos nas creches, até 2024.

Os dados divulgados pelo TPE, nesta segunda-feira (08/04), mostram que a meta não deverá ser cumprida.

TÍTULO NET: Prazo final

CADASTRAR DIGITAIS

Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda-feira

Eleitores sem biometria cadastrada, podem acessar os serviços eleitorais pela internet, os chamados Título Net, somente até esta segunda-feira 8 de abril 

Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um Cartório Eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais de 6 de outubro.

De acordo com a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet.

É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE: https://www.tse.jus.br

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais.

Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

PRIMEIRO TÍTULO

Quem for tirar o título pela primeira vez precisará ir a um Cartório Eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita.

Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra, e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é a garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral.

É necessário anexar os documentos exigidos.

BALA PERDIDA: Entendimento da Justiça Federal

ESTADO RESPONSABILIZADO

STF decide se Estado deve indenizar vítimas de bala perdida em ações policiais

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve fixar na próxima quarta-feira (10/04) o entendimento final sobre a possibilidade de o Estado ser responsabilizado pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais ou militares 

Em um julgamento finalizado em março, o Supremo decidiu por nove votos favoráveis e dois contrários que a União terá de pagar indenização à família de uma vítima de bala perdida em operação do Exército, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, contudo, os ministros apresentaram opiniões divergentes sobre qual deve ser a tese a ser aplicada em casos semelhantes.

O processo tem repercussão geral, por isso, a decisão a ser tomada pelo STF vai valer para situações parecidas.

Os ministros têm posições distintas sobre se o Estado deve ser obrigado a pagar indenização quando não for possível comprovar a origem do disparo.

Caso os ministros entendam que o Estado deve ser responsabilizado, familiares de vítima terão o direito de receber alguma indenização.